Inadimplemento Das Obrigações

Culpa do Devedor; 13. Inexecução das Obrigações Sem Indenização; 14. Clausula Penal; 15. Transmissão das Obrigações; 16. Considerações Finais; 17. Bibliografia; Introdução Tendo como base o disposto nos artigos 304 ao 420 do Código Civil, onde estabelece os critérios de pagamento, assim como, o adimplemento das obrigações e a sua extinção, vinculada aos credores e devedores desta

OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA Pode-se dizer que uma obrigação é um fenômeno jurídico estabelecido entre devedor e credor. Essas obrigações surgem a todo instante no nosso dia-a-dia, através de celebrações de contratos, empréstimos, compras, etc. Há várias classificações de obrigações, dentre eles, há as obrigações principais, que são aquelas que existem por si só e as obrigações acessórias, que são aquelas que dependem da existência de uma obrigação principal. 1.1 PRESTAÇÃO…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................................03 1 INADIMPLEMENTO ABSOLUTO E MORA...............................................04 1.1 MORA..........................................................................................................04 1.1.1 Mora do Devedor.......................................................................................05 1.1.1.1 Requisitos.......................................

Direito das Obrigações VI – DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES A) Inadimplemento absoluto • Conceito: é o descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo (devedor), sendo que neste caso, não foi e nem poderá ser cumprida. • Efeitos: Artigo 389 do CC – “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários de advogado.”  Nas obrigações…

Direito das Obrigações Conceito de Direito das Obrigações : Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em relação a outro. Fontes das obrigações no direito brasileiro 1. Contratos: que é um acordo de vontades, ato jurídico bilateral, tendentes a criar obrigações; 2. Declarações unilaterais de vontade; 3. Atos ilícitos: ação ou omissão de um agente causador de …

Inadimplemento das obrigações (disposições gerais) Menezes de cordeiro:“ inadimplemento é a não realização da prestação devida enquanto devida, na medida em que essa falta decumprimento corresponde a violação da norma legal ou convencional imposta pelos usos que era especificamentedirigida ao devedor como dever de prestar ou ao credor como dever de receber”Em regra, as obrigações são cumpridas voluntariamente, seja pelo devedor ou por terceiro. Quando a prestação devidanão é…

imediato- obrigação de não fazer / Objeto mediato- não aparecer em público com roupas que não sejam exclusivas. B) Não, pois, ele não agiu com culpa, portanto não responde Art. 250, CC. Nesse caso, quem responde é a empresa. Art. 248, CC. Caso 5 - Nas obrigações alternativas - Sim, de acordo com o art 255 cc ele pode requerer o valor de uma coisa ou outra, mais perdas e danos se por culpa do devedor ambas as prestações se tornarem inexequíveis. Analise o relato a seguir (cachorro Lucky)…

Direito das Obrigações O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Diz-se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação

DIREITO CIVIL DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES Dos Efeitos da Obrigação As relações jurídicas obrigacionais, em seu trajeto pelo mundo jurídico, nascem, desenvolvem-se e se extinguem. Nascida a obrigação, o devedor fica com o encargo de realizá-la e o credor com o direito de exigi-la, no tempo e no modo ajustados. E a realização daquilo que o devedor se obrigou representa o cumprimento da prestação, ocasionando, então, a extinção da obrigação

refletir sobre as decisões abaixo, bem como sobre a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com Transmissão de Obrigações e responder as seguintes perguntas: 1. Quais são as hipóteses de transmissões das obrigações? 2. Explicar a cessão de crédito? 3. Explicar a assunção de divida? 4. Explicar a cessão de posição contratual? 5. Em relação ao inadimplemento das Obrigações, explicar: I. Natureza jurídica do pagamento; II. Efeitos do Pagamento; III. Requisitos do Pagamento;…