Imputabilidade E A Violencia

apresentação irá ater-se na questão jurídica do tema, seus aspectos políticos e sociais, bem como o olhar dos juristas e doutrinadores que discorrem sobre a maioridade penal e suas possíveis consequências. Faremos ainda uma retrospectiva histórica da imputabilidade penal no Brasil, apresentaremos os melhores argumentos contras e a favor da redução da maioridade penal e a sua viabilidade perante a vigente constituição e a famosa PEC 171. HISTORICIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO…

Superiores: corpo, cérebro e mente; sensação e percepção; atenção; memória; linguagem e pensamento; emoção. O Poder do Inconsciente. Saúde Mental e Transtorno Mental. Imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade. Incapacidade relativa e plena. Psicopatologias (síndromes). Adolescência, Judiciário e a Sociedade. Estudo da Violência: um olhar sobre o delinqüente. Psicologia e Direito Civil. Psicologia e Direito Penal. Procedimentos Metodológicos Indicados Aula expositiva,…

longo dos anos, e cada vez mais se acentua a discussão a respeito da redução da imputabilidade penal no Brasil. As propostas de redução são sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados internacionais. A presente pesquisa vem abordar os conceitos de imputabilidade e menoridade, garantia do direito de liberdade do indivíduo menor de…

A Idade e as Razões ao Não Rebaixamento da Imputabilidade Penal João Batista Costa Saraiva Juiz da Infância e Juventude no RS Professor de Direito da Criança e do Adolescente na Escola Superior da Magistratura - RS 1. INTRODUÇÃO Afinal, a solução no combate à criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, passa pela redução da idade de imputabilidade penal, hoje fixada em 18 anos? Alguns setores dão tanta ênfase a esta proposta que induzem a opinião pública a crer que seria a

Superiores-Corpo,Cérebro e Mente,Sensação e Percepção, Atenção, Memória, linguagem e pensamento, Emoção, O Poder do Inconsciente, Saúde Mental e Transtorno Mental, Imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade incapacidade relativa e plena, Psicopatologias(síndromes), Adolescência, Judiciário e a Sociedade,Estudo da Violência um olhar sobre o delinqüente, Psicologia e Direito Civil, Psicologia e Direito Penal Procedimentos Metodológicos Indicados Aula expositiva,…

necessário entender os mecanismos do cérebro em relação ao crime e à violência. Faz-se necessário que unamos forças e pesquisas nessa área, para a identificação das diferentes mentes criminosas, novos moldes de sistemas prisionais, novas propostas de tratamento psiquiátrico e psicológico, novas leis que permitam apartar do convívio social indivíduos para os quais ainda se desconhece cura ou reabilitação, mantendo a sociedade protegida da violência sem limites que esses indivíduos loucos…

........................................................5 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA COM RELAÇÃO À MAIORIDADE PENAL.......................................................6,7 2. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS SOBRE A IMPUTABILIDADE PENAL..................................................................................8 3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990)........9 a 12 3.1 Do Ato Infracional 3.2 Das Medidas de Proteção 3.3 Das Medidas…

rebaixamento da imputabilidade penal (hoje definida em dezoito anos), enfocando os aspectos sociais e jurídicos que o envolvem, analisando a eficácia da redução da idade da imputabilidade penal como forma de combater a sensação de insegurança pública, em face de atos infracionais praticados por menores. Seu objetivo específico é entender em até que ponto a redução da maioridade penal será uma alternativa eficaz no combate à criminalidade juvenil. Palavras-Chave: Imputabilidade,…

distorcem a origem do problema situado na ausência efetiva de Políticas Públicas. Diversas opiniões convergem acerca do tema, porém entende-se que a efetivação da mesma se estaria criando um novo problema. PALAVRAS-CHAVE: Maioridade Penal. Imputabilidade. Menor. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ABSTRACT The reduction of the age of criminal responsibility is currently one of the most discussed topics in the media. The proposed reduction of criminal unimputability is…

RESUMO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 02 2. MAIORIDADE PENAL 04 3. VIOLÊNCIA URBANA NO BRASIL 08 4.INEFICÁCIA DA MAIORIDADE PENAL 13 CONSIDERAÇÕES FINAIS 19 REFERÊNCIAS 20 INTRODUÇÃO A questão da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil implica a adoção de duas correntes que se colocam em lugares opostos. Os doutrinadores que defendem a redução da maioridade penal