Impostos Na Educação

da arrecadação de impostos e contribuições, venda de títulos públicos e receitas das empresas estatais. Qualidade de Vida x Distribuição de Renda A qualidade de vida da população está associada à distribuição de renda. Embora não seja seu principal determinante, o conjunto de impostos de um país e também dos pagamentos e transferências que o governo faz para a sociedade impacta diretamente na distribuição de renda. Por meio de uma carga tributária progressiva, onde os impostos são…

como, saúde, educação, transporte e segurança, e cada uma dessas áreas tem seus programas e ações orçamentárias, por exemplo, na área da educação um programa de melhoria da qualidade de ensino, que inclui ações como a implantação de escolas em tempo integral. Cada uma dessas ações tem no orçamento sua programação de gastos. A LOA não compreende apenas as despesas, mas também as receitas esperadas para aquele ano, essas receitas vem principalmente da cobrança de tributos, como, imposto de…

Impostos invisíveis Publicado em 06/12/2013 | CRISTOVAM BUARQUE Tweetar Comentários (2) No Brasil, os contribuintes só começam a trabalhar para si a partir do dia 30 de maio de cada ano. Do 1.º de janeiro até esse dia, trabalham para pagar impostos. Isso seria menos grave se, em troca desse trabalho para o Fisco, o contribuinte recebesse de volta os serviços públicos de que carece, na quantidade e qualidade devidas. Não é isso que ocorre. Além dos 150 dias de impostos visíveis, o…

prevista no art. 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal, in verbis: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, o Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI – instituir impostos sobre: a) Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; (...)” Imunidade das Entidades Políticas •Surgimento: Com a Constituição de 1891 (art. 10, § 1º) •Finalidade: assegurar e confirmar o equilíbrio federativo entre as…

da cidade; - administrar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo por ônibus, inclusive a organização de horários e definição de itinerários, assim como a administração dos terminais urbanos; COMPETÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS - ofertar a educação básica às crianças de 0 a 14 anos, com atendimento em creches, escolas maternais e escolas de pré-ensino, por meio de uma rede municipal, inclusive o Ensino Fundamental, em que também atua o Governo do Estado. O atendimento inclui…

RELATÓRIO DA PALESTRA REALIZADA NO AUDITÓRIO “A” DA ULBRA NO DIA 07/05/2013 COM OS TEMAS "EDUCAÇÃO FISCAL E INGRESSO À ÓRGÃO PÚBLICO ATRAVÉS DE CONCURSO". Palestra ministrada pelo Sr. Claudiney Cubeiro dos Santos, (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil), na data de 07/05/2013, no auditório “A” da Ulbra/Ji-Paraná, onde esteve apresentando aos acadêmicos do curso de direito a respeito da respeitosa instituição da Receita Federal do Brasil desde o ano em que foi criada, até mesmo…

rendimentos, títulos ou direitos. Nossa Lei maior é muito clara no que diz respeito às limitações de tributar, sendo proibido exigir qualquer contribuição que não esteja prevista em lei e que cause prejuízo ao contribuinte. 3 TRIBUTOS Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais. De acordo com o Código Tributário Nacional, Art. 3º, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa…

financiamento da educação no Brasil José Marcelino de Rezende Pinto Theresa Adrião Este artigo apresenta ao leitor um breve panorama do financiamento da educação básica pública brasileira, enfocando, de maneira mais detalhada, o formato resultante do marco legal inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e redefinido após a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da…

Imposto (do latim imposìtu-, particípio passado de imponère: impor, por como obrigação) é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) porum estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste,acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma

Projecto de Investigação Tema: Educação Fiscal do Pequenos e Médios Contribuintes, Caso Zuid Estudante Introdução O trabalho que ora se apresenta tem como tema “Educação Fiscal dos Pequenos Contribuintes Caso Zuid”. O imposto é uma prática antiga que o homem adotou a para harmonizar a sua vida em sociedade, e a sua historia remota desde entre os anos 3000 aC - 2800 aC no Egipto