Política fiscal

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA LABORATÓRIO DE ECONOMIA I SABRINA QUEIROZ

Política Fiscal: Como a distribuição de renda influencia na qualidade de vida da população brasileira.

MARIA CECILIA FERREIRA UTZIG 11111ECO033

Política Fiscal - Conceito
O conceito de Política Fiscal se refere à administração e ao comportamento das receitas e despesas do governo. As decisões do Estado são resultado de um processo político, em que interesses divergentes são colocados frente a frente e influenciam na forma como se constitui a estrutura fiscal do Estado nacional. As despesas do Governo derivam da prestação de serviços e/ou da produção de bens pelo setor público, tais como o pagamento de salários de funcionários públicos, obras, aposentadorias, etc. As receitas resultam de diversos mecanismos, tais como da arrecadação de impostos e contribuições, venda de títulos públicos e receitas das empresas estatais.

Qualidade de Vida x Distribuição de Renda
A qualidade de vida da população está associada à distribuição de renda. Embora não seja seu principal determinante, o conjunto de impostos de um país e também dos pagamentos e transferências que o governo faz para a sociedade impacta diretamente na distribuição de renda. Por meio de uma carga tributária progressiva, onde os impostos são cobrados sobre rendas e patrimônio, pode-se amenizar o impacto da concentração de propriedade e dos níveis diferenciados nos rendimentos. É o caso do imposto direto, ou seja, quanto maior a renda maior é a parcela da renda destinada a pagar impostos. A carga tributária regressiva pode ser exemplificada pelo imposto indireto, ou seja, independentemente da renda, todos pagam o mesmo imposto para adquirir os bens e serviços. Dessa forma, uma parcela maior da renda das pessoas mais pobres é destinada a pagar impostos. A Política Fiscal pode atuar de forma a aumentar o pagamento de transferências para a população com menores rendimentos. Nesse sentido, políticas que favoreçam direitos