Impostos Federais Estaduais Municipais

IMPOSTOS MINICIPAIS Definição e fins Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais,…

com/artigos/o-pne-a-questao-legal/55395/ 3º passo – Impostos federais: a) Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR); b) Imposto sobre produtos industrializados (IR); c) Imposto territorial rural (ITR); d) Imposto sobre operações financeiras (IOF); e) Imposto de importação (II); f) Imposto de exportação (IE); g) imposto sobre grandes fortunas (IGF), ainda não cobrado em razão da falta de lei complementar. Impostos da esfera estadual: a) imposto sobre circulação…

Carla Sofia S.P.da Silva CARGA TRIBUTARIA Carga tributária é a proporção entre a quantidade de riqueza produzida no país e o que o governo arrecada em impostos. Evolução da Carga Tributária no Brasil em 1947 = 13,80% do PIB; em 1965 = 19,00% do PIB; em 1986 = 26,20% do PIB; em 1995 = 37,30% do PIB; em 2005 = 37,37% do PIB. IMPOSTO Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações para um governo, a partir de uma base de cálculo e de um fato gerador.…

Universidade Estadual do Piauí Campus Universitário de Picos-PI Bacharelado em Ciências Contábeis Wesley Sousa Ferreira Márcia Geane FINANÇAS PÚBLICAS Picos, 30 de abril de 2012 Universidade Estadual do Piauí Campus Universitário de Picos-PI Bacharelado em Ciências Contábeis Wesley Sousa Ferreira Marcia Geane TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS Trabalho para obtenção de nota da disciplina de Finanças Públicas…

dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. O programa Nacional do transporte escolar instituído em junho de 2004 tem como objetivo garantir o acesso e permanência dos alunos do ensino fundamental público, residentes tanto em área rural como urbana e para que isso seja garantido com eficácia o FNDE destina assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.…

Espécies de tributo (Imposto) IMPOSTOS: IMPOSTO FEDERAL Os impostos federais podem ser classificados em impostos ordinários, residuais e extraordinários (conforme citado anteriormente). Os chamados ordinários são os previstos na CF, que exigem para sua instituição, o respeito ao processo legislativo específico, previsto na CF. Esses impostos são os previstos no artigo 153 da CF: § (II) Imposto de Importação É aplicado sobre a importação de produtos estrangeiros

JULIANA NOVAES MANCUSO IMPOSTOS E SUAS ESPÉCIES SÃO PAULO – SP 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTACIO RADIAL DE SÃO PAULO LENO VIEIRA DE OLIVEIRA MATRICULA: 2013.0903.9305 SÃO PAULO – SP ABRIL/2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho irei demonstrar minha pesquisa feita através de pesquisa para ampliar e implementar meus conhecimentos á impostos, e suas classificações, origens, conceitos,

Existem três impostos municipais, três impostos estaduais e nove impostos federais. Diante desse desequilíbrio de competências, com concentração de renda nos cofres da União, houve por bem o legislador em conceber uma repartição das receitas, cabendo à União fazer o repasse aos Estados e Distrito Federal, e, por sua vez, aos Estados, efetuar uma redistribuição aos Municípios. Ainda, importante frisar que as transferências tributárias constitucionais da União para os Estados, Distrito…

intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta. Territórios Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios. § 3º - Nos Territórios Federais com mais de cem mil…

leis, promover políticas e administrar recursos dentro do território município configuram as competências municipais de governar o seu território. A Constituição Federal passou a demonstrar novos contornos, principalmente no âmbito da Federação, ressaltando o Município como célula federativa dotada de organização e competências próprias, a partir daí, foi possível vislumbrar que o ente municipal passou a gozar de maior autonomia em relação aos períodos anteriores à ao ano de 1988,…