Importância Da Lei Rouanet No Desenvolvimento Da Cultura No Brasil

1. INTRODUÇÃO O Estado criou um arcabouço jurídico uno, o Direito, para se organizar e arrecadar o dinheiro necessário ao seu funcionamento. Coube ao Direito Tributário a missão estatal de angariar os recursos necessários ao seu desenvolvimento. Criou os Tributos, e dentre eles os Impostos como o ICMS. Ocorre, todavia, que o Direito Tributário segue princípios instituídos pela nossa Constituição Federal, sendo por ela limitado. Assim, o ICMS é limitado pelo Principio Constitucional da…

Ensino Médio Etapa II - Caderno II Curitiba Setor de Educação da UFPR 2014 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEB) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SISTEMA DE BIBLIOTECAS – BIBLIOTECA CENTRAL COORDENAÇÃO DE PROCESSOS TÉCNICOS Brasil. Secretaria de Educação Básica. Formação de professores do ensino médio, Etapa II - Caderno II: Ciências Humanas / Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica; [autores: Alexandro Dantas Trindade... et al.]. – Curitiba:…

DIREITO DIGITAL Hugo Cesar Hoeschl, Dr digesto@digesto.net 2 SUMÁRIO 1. Direito Digital: Uma visão inicial 1.1 Introdução 1.2 Panorama geral 1.3 A telemática 2. As quatro faces do impacto da telemática sobre o direito 2.1 Desenvolvimento de ferramentas 2.2 Discutindo novas rotinas 2.3 Busca de novas franteiras 2.4 A nova dimensão 2.5 Aspectos correlatos 3. O ciberespaço e o direito 3.1 Introdução 3.2 O direito 3.3 o ciberespaço ELEMENTOS DE DIREITO…

MUNICIPAL (ISS-SP/2012) Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto abaixo. "Ocorreu em nossos países uma nova forma de colonialismo, com a imposição de uma cultura alheia à própria da região. Cumpre avaliar criticamente os elementos culturais alheios que se pretendam impor do exterior. O desenvolvimento corresponde a uma matriz endógena, gerada em nossas próprias sociedades, e que portanto não é possível importar. Precisamos levar sempre em conta os traços culturais que nos

Henriques Rodrigues Débora Aguiar Silva Novaes Jessé Lopes Guimarães Moacyr Queiroz Magalhães Luti Thalita Oliveira Santos e Santos RESGATE DA CULTURA CAIÇARA ATRAVÉS DA GASTRONOMIA Santos 2008 Daniel Henriques Rodrigues Débora Aguiar Silva Novaes Jessé Lopes Guimarães Moacyr Queiroz Magalhães Luti Thalita Oliveira Santos e Santos RESGATE DA CULTURA CAIÇARA ATRAVÉS DA GASTRONOMIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Monte Serrat como…

se deduz de nossa fé na dignidade de toda pessoa, criada à imagem e semelhança de Deus e de nossa fé na vocação do homem à fraternidade universal por um amor, respeito e justiça mútuos; G) A importância da sociedade como promotora da vida, criando condições econômicas, sociais, culturais para o desenvolvimento integral das pessoas. QUAL A POSIÇÃO DA IGREJA CATÓLICA SOBRE O ABORTO? Um assunto que vem sendo amplamente discutido pela sociedade é a questão do aborto. Pessoas contrárias e…

aos produtos e serviços usados ao longo de seus processos produtivos. É sustentável. Responsabilidade social anda de mãos dadas com o conceito de desenvolvimento sustentável. Uma atitude responsável em relação ao ambiente e à sociedade não só garante a não escassez de recursos, mas também amplia o conceito a uma escala mais ampla. O desenvolvimento sustentável não só se refere ao ambiente, mas por via do fortalecimento de parcerias duráveis promove a imagem da empresa como um todo e,…

Organização e Produção da Cultura organização e produção cultural.p65 1 13/04/05, 12:17 UNIVERSIDADE .EDERAL DA BAHIA Reitor Naomar Monteiro de Almeida .ilho Vice-Reitor .rancisco Mesquita EDITORA DA UNIVERSIDADE .EDERAL DA BAHIA Diretora .lávia Goullart Mota Garcia Rosa CULT - CENTRO DE ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES EM CULTURA organização e produção cultural.p65 2 13/04/05, 12:17 Organização e Produção da Cultura Linda Rubim Organizadora saladeaula 1…

OLIVEIRA E MABEL VALVERDE INTRODUÇÃO Criar um meio de valorizar a cultura sul-mato-grossense foi o princípio deste trabalho e é seu objetivo principal. Queremos com ele despertar a comunidade para a riqueza de nossas manifestações artístico-culturais e para o talento de nossos artistas. Mas não pretendemos que este projeto fique apenas no campo sentimental. Buscamos algo concreto, que alavanque nossa cultura. Para tanto, optamos por unir o marketing cultural (capaz de atrair…

Natureza jurídica das Fundações Antes de adentrar nesse assunto, é mister relembrar a diferença entre os tipos de pessoas jurídicas. Assim, pessoa jurídica de direito público é aquela cuja existência está prevista na lei (personalidade), ou seja, sua criação e extinção, decorre de lei. As pessoas jurídicas de direito privado dividem-se em duas categorias: de um lado, as estatais; de outro, as particulares. Para essa classificação interessa a origem dos recursos empregados na constituição…