Importancia Da Lrf

A IMPORTÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA A MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DO CONTROLE EXTERNO EXERCIDO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS Marcelo da Mota Barato1 Simone Schuster Schelela2 RESUMO O escopo deste trabalho foi estudar a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para a melhoria da eficiência e eficácia do Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas no Brasil. Para tanto, realizou-se um estudo teórico procurando conhecer as…

“A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA.” KLÉBER DE NOVAIS BRAGA. PRODUÇÃO TEXTUAL – INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA.” KLÉBER DE NOVAIS BRAGA. “A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA.”

necessidades da coletividade e do próprio ente federado. Dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) OU Lei Complementar 101/2000 que trouxe a todos os estados e municípios da União limitação da dívida pública, contenção com gastos com pessoal, determinação pela União de gastos fixados para saúde, educação e o mais importante transparência nas contas públicas. Assim, procuraremos neste estudo analisar através da LRF as finanças do município de Ribeirão Pires - SP e vamos ver…

O presente trabalho visa destacar a importância da contabilidade aplicada aos diversos setores da economia brasileira, destacando a importância da contabilidade pública e as formas de verificação da aplicação dos princípios e o uso dos relatórios resumidos da execução orçamentária e a importância da contabilidade aplicada ao agronegócio. Abordaremos ainda o Índice de Sustentabilidade empresarial, as empresas que dele fazem parte e a importância deste índice para os…

estatal não se traduz na arrecadação como um fim em si mesmo, e sim no efetivo atendimento das necessidades públicas. RESUMO: O presente artigo busca, sem a pretensão de esgotar o tema, analisar o instituto da receita pública, considerando a sua importância como peça chave dentro do planejamento orçamentário, bem como verificar o seu disciplinamento no contexto da responsabilidade na gestão fiscal. Palavras-chave: orçamento público; receita pública; responsabilidade fiscal. SUMÁRIO: 1.…

Especialista em Orçamento Público. Orientador: Geovani Ferreira de Oliveira Brasília – DF 2010 ________________ RESUMO Este trabalho tem por objetivo avaliar em que medida os governadores prefeitos de capital observaram a vedação imposta pelo artigo 42 da LRF no encerramento de seus mandatos, nos exercícios de 2006 e 2008, respectivamente. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa de dados orçamentários, financeiros e patrimoniais de estados e municípios (capitais), bem como na…

tributária é deveras uma das mais altas do mundo, e não existindo por conseguinte nenhum retorno, e a cada período existe sim uma exação fiscal de forma aviltante a seus cidadão. Finalmente, seria de suma importância revelar que no Direito Financeiro não existe o Principio da Anterioridade da Lei, pois este Principio ficou consagrado e diga se de passagem de forma muito complexa ao Direito Tributário, pois em matéria Tributária tecnicamente não…

Responsabilidade Fiscal (LRF), regulamenta o art. 163 da Constituição Federal e estabelece as normas disciplinadoras das finanças públicas no País, aprimora a gestão dos recursos públicos por meio de ações planejadas, transparentes e corrigindo desvios. A LRF estabelece que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação (art. 11) Vê-se, assim, que a…

Federal..............................................................................10 - Motivos .............................................................................................................................13 1 – Qual à importância da Lei de Responsabilidade Fiscal?.....................................................14 2 - Comentar sobre a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal...........................................17 3 – Como se aplica a Lei de…

caso no DETRAN-CE em gestão orçamentária sob a ótica, ou seja, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC Nº 101, de 4 de maio de 2000) - LRF. Este estudo fará uma análise comparativa nos gastos com pessoal e investimentos no período de 1999 a 2001. Nesse sentido, o problema da pesquisa dá-se por questionar-se a adequação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que se refere à despesa com pessoal, permitindo o crescimento nos investimentos dos recursos na obtenção de melhores…