Implementos Vence Tudo

banco, o empregador fará um levantamento dos empregados e depois tomará as atitudes pertinentes. Posteriormente, no dia seguinte, terá início um novo banco de horas (lembrando que nesse caso, com o novo banco, zeram-se as horas e começa a contar tudo de novo até uma nova data estipulada). 17 Artigo 59, §3º, da CLT: ‘’Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o…

promissória. No caso de má-fé do portador, será admitida prova em contrário. A nota promissória pode ser passada: I – à vista; II – a dia certo; III – a tempo certo da data. A NP à vista vence-se no ato da apresentação ao sacado. A NP, a dia certo, vence-se nesse dia. A NP a tempo certo da data, vence-se no último dia do prazo; não se conta o dia do saque (emissão). O endosso transmite a propriedade da nota promissória. Para a validade do endosso, é suficiente a simples…

comércio da seda entre o Oriente e a Europa (Dieguez, 2005). Podemos mencionar, ainda, as descobertas das Américas, quando povos hispânicos e lusitanos, durante a idade moderna, levaram dessas novas terras descobertas, o ouro, a prata, a madeira e tudo mais que suas frotas pudessem carregar em nome de seus reis. Hoje, as atividades de comércio exterior, graças às avançadas tecnologias, nunca imaginadas outrora, servem para aproximar os países, apesar de suas distâncias continentais e de vivermos

POSSESSÓRIAS CAPÍTULO 1 GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1. DIREITO DAS COISAS O direito das coisas é o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas entre os homens, em face dos bens corpóreos suscetíveis de apropriação. Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens, mas nem sempre há perfeita sincronização entre as duas expressões. As vezes, coisas são o gênero e bens, a espécie; outras…

nosso país é voltado para si e parece satisfazer-se nos dilaceramentos sociais com os quais periodicamente se sacode. Já foi dito que o Brasil é um país caipira. Caipira no bom sentido, como aquele que olha com espanto, e excessivo respeito, para tudo o que ultrapassa as fronteiras onde finca os domínios da familiaridade pessoal. Na crítica e na pesquisa de cinema podemos ver esse "caipirismo" manifestando-se em duas esferas. Inicialmente através da transformação do espanto em deslumbre,…

credor, pode, somente um deles, representar os demais. Se houver vários devedores, o credor pode pedir o recebimento total ou parcial do que lhe é devido, somente de um ou mais devedores. Mas, para que a ação seja promovida, a petição inicial dirá tudo isso nos mínimos detalhes, incluindo o foro competente, e o domicílio do réu tem de vir especificado no verso do título, seja qual for. Nota: O devedor pode, legalmente, opor embargos à cobrança judicial (CPC, arts. 583, 585, 741 e 745). …

investigação criminal nos órgãos de segurança pública, como a políAMAGIS JURÍDICA – associação dos magistrados mineiros belo horizonte ano 1 n. 2 jul./dez. 2009 22 Doorgal Gustavo Borges de Andrada cia civil e a polícia federal, tudo em conformidade com o artigo 144, incisos I e IV, da Carta Magna. Ou seja, somente o Poder Executivo, através de seus órgãos, tem autorização do constituinte para investigação penal no Brasil. Assim, diz a Constituição Federal: Art.…

nosso país é voltado para si e parece satisfazer-se nos dilaceramentos sociais com os quais periodicamente se sacode. Já foi dito que o Brasil é um país caipira. Caipira no bom sentido, como aquele que olha com espanto, e excessivo respeito, para tudo o que ultrapassa as fronteiras onde finca os d omínios da familiaridade pessoal. Na crítica e na pesquisa de cinema podemos ver esse "caipirismo" manifestando-se em duas esferas. Inicialmente através da transformação do espanto em…

“filhotes” que ajudou a parir. Mas, ele traz mais um desafio, romper a barreira imposta pelo “lucro a qualquer custo” das editoras comerciais e universitárias. Não vou negar, que minha experiência com elas não tenha sido contraditória, pois há de “tudo” também neste setor da produção editorial capitalista. Alegrias, frustrações, decepções não faltaram nestes já mais de 20 anos de intenso convívio. Por isso, a decisão de caminhar na direção de destinar o conhecimento aos…

submetíamos periodicamente, como subproduto de nossa constante atividade magisterial na disciplina, primeiro em Salvador, ap6s em Brasilia e posteriormente outra vez om Salvador, nao mais nos permitiam mante-Ios engrenados num mesmo livro em vários volumes. Tudo indicava, pois, que eles se tomassem obras independentes, embora versando assuntos conexos, como já tínhamos levado a efeito com a Teoria Geral do Direito (Ed. Tempo Brasileiro, Rio, 1966), originariamente o terceiro volume…