Implementação Da Lei 10639

sistematização e análise das teses e dissertações sobre as relações étnicoraciais nos currículos escolares da educação básica podem contribuir para problematizá-la e apontar possibilidades de mudanças no contexto de alteração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) pela Lei 10.639/2003. Essa lei tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares2. Assim, realizamos pesquisa de doutorado que teve por…

cargos bem como a erradicação de tantos outros o ensino universitário passou a ser uma exigência e um complemento indispensável à ascensão econômica e profissional. O presente trabalho tem como principal objetivo verificar se a efetivação da Lei de Cotas (lei 4.151/2003) contribui para um acesso democrático ao ensino de qualidade, conforme fundamentado o direito a educação plena. Para atingir esse objetivo, será utilizado como método a pesquisa bibliográfica por meio de pesquisa em…

Do terreiro para as escolas 1 Rachel Rua Baptista Bakke Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da USP, bolsista FAPESP. Resumo A lei 10639/2003, que torna obrigatório o ensino da História da África e Cultura Afrobrasileira nos estabelecimentos escolares do país, prescreve que as religiões afro-brasileiras sejam abordadas em sala de aula, como parte de um conjunto de práticas e valores de origem africana importante para o desenvolvimento da população negra…

FIDELIS DE PÓRTOS A LEI 10.639/03: Por uma educação antirracista LONDRINA 2010 FRANCIELLEN MARÇAL FIDELIS DE PÓRTOS A LEI 10.639/03: Por uma educação antirracista Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Curso de Pedagogia na Universidade Estadual de Londrina como exigência para obtenção do título em Pedagogia sob orientação da Professora Ms. Maria Ruth Sartori da Silva. LONDRINA 2010 FRANCIELLEN MARÇAL FIDELIS DE PÓRTOS A LEI…

América Latina. No Brasil, o estado republicano é, segundo a Constituição Federal de 1988, o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, o planejamento e a gestão das políticas públicas, dentre elas, os da educação, passam a ser orientadas pela lei, aclimatadas em cada período administrativo pelos governantes, legitimamente, eleitos e, modificadas, institucionalmente, somente no âmbito da convivência dos poderes. Essa complexa e rica natureza do estado republicano vem demandando…

decisões. Desse modo, com a aprovação da LDB 9394/96, concretizou-se legalmente a tentativa de implementação de um trabalho pedagógico articulado, com o objetivo de tornar possível a elaboração de um projeto educacional que vincule as ações dos profissionais da educação a um projeto educativo mais amplo que vislumbra pela educação a emancipação social e política de todos. A nova proposta estabelecida na Lei 9394/96 traz, em seus escritos, o incentivo à participação da comunidade na…

DE CURRÍCULO E A LEI 10.639/03 Maria Elena Viana Souza – UNIRIO .Introdução Este trabalho tem como objetivo trazer para o debate algumas reflexões sobre as providências curriculares sugeridas pela Lei 10639/03 que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Para tanto, discorro sobre a Lei 10.639/2003, seus princípios e as possibilidades de sua implementação, principalmente agora que essa lei foi alterada pela Lei 11.645…

organização institucional de caráter político, onde o aparelho administrativo, ou governo, leva avante, em certa medida e com êxito, a pretensão do monopólio da força, por meio de seus exércitos e corporações policiais, com vistas ao cumprimento das leis. (BOBBIO; MATEUCCI; PASQUINO, 1986). Max Weber (2002) define como finalidade da política a busca dos objetivos considerados prioritários para o grupo (ou para a classe nele dominante), em lutas sociais e civis próprias da vida em…

organização institucional de caráter político, onde o aparelho administrativo, ou governo, leva avante, em certa medida e com êxito, a pretensão do monopólio da força, por meio de seus exércitos e corporações policiais, com vistas ao cumprimento das leis. (BOBBIO; MATEUCCI; PASQUINO, 1986). Max Weber (2002) define como finalidade da política a busca dos objetivos considerados prioritários para o grupo (ou para a classe nele dominante), em lutas sociais e civis próprias da vida em…

BRASÍLIA FACULDADE DE EDUCAÇÃO A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES NA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (EAPE) REFERENTE A LEI 10.639 MARIA ZENAIDE GOMES DE CASTRO BRASÍLIA - DF 2011 2 Maria Zenaide Gomes De Castro A FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES NA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (EAPE) REFERENTE A LEI 10.639 Trabalho Final de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Licenciada em…