Implementação Da Lei 10639

deve conhecer a legislação que ampara a área educacional nas três esferas: federal, estadual e municipal. • Constituição Federal de 1988 Instituída em outubro de 1988, a Lei Magna do Brasil, no capítulo 3, Seção I, trata especificamente da Educação. Dispõe também sobre as competências e responsabilidades dos entes federados. • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Instituída em 20 de dezembro de 1996, sob nº. 9394/96, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação…

educador/a. O texto vem propor uma reflexão acerca da necessidade urgente de se repensar a prática educativa hoje, no que diz respeito ao ensino da história da África e da cultura afro-brasileira na educação básica, vindo à tona a partir da divulgação da lei 10.639/2003. Iniciamos pela reflexão sobre o novo papel do/a professor/a face aos desafios apresentados na sociedade que se redesenha neste início de século, marcada pela globalização da cultura, e, paradoxalmente, pela negação à…

conhecer a legislação que ampara a área educacional nas três esferas: federal, estadual e municipal. • Constituição Federal de 1988 Instituída em outubro de 1988, a Lei Magna do Brasil, no capítulo 3, Seção I, trata especificamente da Educação. Dispõe também sobre as competências e responsabilidades dos entes federados. • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Instituída em 20 de dezembro de 1996, sob nº. 9394/96, estabelece as Diretrizes e Bases da…

Introdução A Lei nº 10.639/03 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileiras e africanas nas escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio; o Parecer do CNE/CP 03/2004 que aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas; e a Resolução CNE/CP 01/2004, que detalha os direitos e as obrigações dos entes federados ante a implementação da lei…

adotar o multiculturalismo nos ambientes educacionais. A educação multicultural tem por objetivo principal promover a pluralidade cultural e valores, bem como, resgatar àqueles ameaçados. E ainda, assegurar a reduzir de preconceitos e discriminações. Leis disciplinadoras, mecanismos de aprendizagem, palestras, debates, entre outros, auxiliam alunos e profissionais da educação no processo educacional, findando os objetivos educacionais e diversidades multiculturais. Nesse contexto, o…

O Processo de Efetivação da Lei Nº 10.639/03 na Educação Escolar da Rede Municipal de Ensino da Cidade do Recife1 Simone Maria Silva dos Santos Theresa Christina Feitosa (UFPE) 2 Resumo O presente artigo versa sobre o processo de efetivação da Lei Nº 10.639/03 na Rede Municipal de Ensino do Recife. Analisa as concepções dos profissionais da educação sobre a temática do ensino das relações étnico-raciais, ressaltando a importância desse trabalho. Foi adotada a abordagem…

Curricular é uma proposta que ganha contornos diferentes face à contextualização de cada escola. Assim apresentamos, nestes volumes, sugestões que serão redimensionadas de acordo com os valores e práticas de cada docente. Esta ação objetiva propiciar a implementação de um currículo que, em sintonia com as novas demandas sociais, busque o enfrentamento da complexidade que caracteriza este novo século. Nesta perspectiva, é necessário envolver toda escola no importante trabalho de…

que o preconceito racial é um problema que fomenta a exclusão social, ocasionando divergências no âmbito educacional, o que torna importante que os profissionais da Educação discutam pelo menos o bojo da Lei 10.639/ 2003, para desta forma analisar a questão racial. Palavras-Chave: Educador; Lei; Preconceito; Discriminação; Racismo 1 INTRODUÇÃO O interesse em refletir acerca do papel da Escola Estadual de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco na desconstrução do racismo,…

CULTURAIS AFRICANAS REPRESENTADAS ATRAVÉS DA ARTE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 RESUMO Este trabalho tem como finalidade refletir sobre a situação da educação étnico-racial na atualidade brasileira enfatizando as leis que garante a identidade afro como fator importante na construção da cultura brasileira e as manifestações de um povo que contribuiu para a formação da nossa sociedade. Destacando ainda a necessidade da formação de docentes voltados a…

JOSE HUMBERTO STURARI Licenciatura em História O LIVRO DIDÁTICO DE HISTÓRIA APÓS A LEI 10.639/03 Orientadora: Profª. Claretiano – Centro Universitário BATATAIS 2014 O LIVRO DIDÁTICO DE HISTÓRIA APÓS A LEI 10.639/03 Resumo A Lei 10.639/03 trouxe uma nova perspectiva no ensino da cultura africana no currículo escolar brasileiro. Tal lei vem de encontro às necessidades de uma nação que apresenta números expressivos de descendentes africanos que tem pouca ou nenhuma…