diversos

O Processo de Efetivação da Lei Nº 10.639/03 na Educação
Escolar da Rede Municipal de Ensino da Cidade do Recife1
Simone Maria Silva dos Santos
Theresa Christina Feitosa (UFPE)

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Resumo
O presente artigo versa sobre o processo de efetivação da Lei Nº 10.639/03 na Rede
Municipal de Ensino do Recife. Analisa as concepções dos profissionais da educação sobre a temática do ensino das relações étnico-raciais, ressaltando a importância desse trabalho. Foi adotada a abordagem qualitativa de pesquisa, fazendo uso de entrevistas e análise documental. Os dados apontam medidas adotadas pela Secretaria de Educação do Recife que possibilitam o trabalho com a temática. Entre essas medidas estão: a criação do GTERÊ, elaboração e distribuição de materiais de apoio, formação continuada dos/das docentes, caminhada de 20 de Novembro. Contudo, o trato com a educação étnico-racial vê-se restrito às atitudes de alguns professores e escolas num contexto geral, não sendo um trabalho assumido pela rede como um todo.

PALAVRAS-CHAVE
Negro, Afrodescendência, Lei nº 10.639/03, Educação Multicultural
1.

INTRODUÇÃO
O presente estudo é o resultado das condições objetivas e subjetivas que

nortearam a nossa trajetória e de algumas oportunidades vividas entre nós, com tais

oportunidades começamos a refletir sobre as relações entre a questão do negro e a educação, entre essas oportunidades estão: o trabalhado como estagiárias da Rede

Municipal de Ensino da Prefeitura da Cidade do Recife, em um de seus projetos, no período de 2005 a 2007, período após a promulgação da Lei nº 10.639/03 e o contato com as escolas através das disciplinas de Pesquisa e Prática Pedagógica de nosso curso (PPP). Durante o período de estágio passamos por várias instituições municipais de ensino, onde foi possível com um olhar mais critico perceber como se estabeleciam as relações sócias nestes ambientes, uma vez que a escola é o espaço
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Trabalho de conclusão realizado e