Implementação Da Lei 10639

condições físicas, mentais ou sociais. O presente trabalho visa verificar se a inclusão já é uma realidade no contexto escolar ou ainda uma utopia. A prioridade do processo de inclusão reside nos recursos materiais, gestão de governo, cumprimento de leis, normativas e estatutos, uma filosofia escolar calcada, na existência de uma equipe multidisciplinar e professores eficientes, preparados, capacitados e experientes. O trabalho descreve, baseando se nas políticas já existentes, frente…

As políticas educacionais em âmbito nacional direcionadas pela LDBN 9394/96, que em seu art. 12 determina que os estabelecimentos de ensino tenham a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica respeitando o que estabelece a Lei em definir sua identidade institucional. Este preceito legal está sustentado na idéia de que a escola deve assumir como uma de suas principais tarefas, o trabalho de refletir sobre sua intencionalidade educativa e sua função social.

levando-se em conta como os artistas (sejam eles escritores, pintores, etc.) que retrataram os negros os conceberam, obviamente considerando-se o contexto temporal e histórico em que as obras foram produzidas. Não poderiam ficar de fora da pesquisa, as leis que referem-se à temática abordada. Para concluir, não se chega a uma verdade absoluta e verdadeira, mas sim levantam-se novos questionamentos sobre o assunto, questionamentos estes que permanecem com interrogações até outras…

movimento golpista de 1964, fez profundas incursões na legislação e organização escolar, nos currículos e nos fins a serem alcançados pelos diferentes níveis e modalidades de ensino. Daquelas ações resultaram a Reforma Universitária de 1968 (Lei 5540/68) e a Lei de Diretrizes e Bases de n. 5692/71, dentre outras iniciativas. Os currículos de profissionalização compulsória, por exemplo, foram logo 2 veículo de execução da referida tarefa. Consagraram-se, naquele contexto, os…

número elevado de casos de conjunção carnal e atentado violento ao pudor. Acreditamos que os achados mostram que esse tipo de violência vem aumentando, daí à relevância desse diagnóstico para a identificação precoce de fatores de risco e para a implementação de programas preventivos, havendo necessidade de estabelecer sinergias entre as mais variadas instituições sociais, no sentido de instrumentalizá-los adequadamente para atender as vítimas e também desenvolver trabalhos visando…

que propõe o texto/documento das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos Superiores de História, produto das novas políticas educacionais do MEC, para a formação inicial de professores? Em1997, em consonância com as diretrizes expressas na nova Lei de Diretrizes e Bases, a Secretaria de Ensino Superior do MEC publicou edital solicitando propostas de diretrizes curriculares para os cursos de superiores de graduação.Foram nomeadas comissões de especialistas para cada área com base…

Curriculares dos Cursos de Administração (CNE, 2004). A categoria profissional de Administrador foi acrescida ao Grupo da Confederação Nacional das Profissões Liberais constante do Quadro de Atividades e Profissões, anexo à Consolidação das Leis do Trabalho, pela Lei N° 61.934, de 22 de dezembro de 1967. (BRASIL, 1967) Dentro desta perspectiva institucional, propõe-se uma formação com diversas abordagens. Para tanto, o aluno graduado deverá possuir formação dentro das seguintes…

a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana ...................................................... 9 RESOLUÇÃO Nº 1, de 17 de junho de 2004 ...................................... 31 LEI Nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 .............................................. 35 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana 3 …

atitudes discriminatórias dentro e fora de sala de aula, já que segundo Muller ett all(2009, p.101) "O professor é o agente mediador entre o aluno e o conhecimento e conteúdos culturais veiculados na e pela escola” e outro fator importante é a implementação da lei 10.639/03 que torna obrigatório ensino de História e Cultura Afro-brasileira e História da África reforçando a necessidade de mudanças metodológicas significativas. Para coleta de dados empregarei a metodologia de pesquisa…

sustentam – o racismo, Paulo Alberto dos Santos Vieira, no texto “Educação, Democracia e Movimentos Sociais Contemporâneos: problematizando algumas desigualdades, reafirmando diferenças”, aborda, na perspectiva da educação das relações étnicorraciais, as leis que tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana e indígena na educação básica. Ao considerarmos a pouca atenção dispensada ao massacre perpetrado às alteridades e culturas americanas, africanas e…