Implantação De Politicas Publicas De Proteção A Criança E Adolescente

Com a Constituição de 1988, a assistência social foi considerada política pública e atribuída ao Tripé da Seguridade Social como caráter não contributivo. A partir de 1993 tivemos outros avanços no campo da assistência, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) direcionado às pessoas com deficiência e idosos respeitando critérios estabelecidos, como idade, e renda per capita, a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que é responsável pela organização da Assistência Social. “A…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aluna- Professor- Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (SESO072) – Prática do Módulo IV 05/12/2012 RESUMO O estatuto da criança e do adolescente (ECA) é fruto da consciência universal de que o homem possui compromissos legais com os jovens. Foi enunciada pela primeira vez, na Declaração de Genebra de 1924 onde se abordou sobre os Direitos da Criança e a Declaração dos Direitos da Criança. Mas somente em 1990 foi sancionada…

do CRESS: 0730 – 3ª Região/CE - E:mail: uabldo163@gmail.com 1.3 Descrição geral do campo: A secretaria de Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo de Catunda, foi criada pela lei nº 65/95 de 28 de novembro de 1995. Responsável pelas políticas públicas de desenvolvimento social do município. A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Turismo tem por finalidade: Planejar, coordenar, controlar os programas concernentes ao trabalho e ação social do poder…

....................................................................................04 4.2. Pesquisa na mídia...........................................................................................................05 4.2.1. Pesquisa sobre políticas e ações existentes: Secretaria Municipal de Assistencia Social............................................................................................................06 4.3. Entrevistas...................................................

saúde. Violência contra crianças e adolescentes. Nos casos de violência contra crianças e adolescentes, o olhar atento e crítico das equipes de saúde, bem como o de professores e pessoas próximas são fundamentais. Frequentemente, a criança ou adolescente maltratado traz consigo múltiplas evidências que podem estar relacionadas à privação emocional, nutricional, negligência e abuso. Assim como a violência contra a mulher carrega a cultura do poder masculino, as crianças também…

2 2- POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS.................................. 3 2.1-A HISTÓRIA DAS POLITICAS PÚBLICAS . 3 2.2-O QUE SÃO POLITICAS PUBLICAS E OS SEUS OBJETIVOS........... 3 2.3- POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS............................... 5 2.4- SURGIMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS...........................

[pic] Introdução A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1998. Antes dela, iniciativas caritativas, assistencialistas de atendimento ou acolhimento dos menores mais podem ser conhecidas como registros de uma história de desproteção.

Enfatizamos nosso compromisso de criar um mundo para as crianças, onde o desenvolvimento humano sustentável, levando em conta os melhores interesses das crianças, é construído nos princípios da democracia, da igualdade, da não discriminação, da paz e da justiça social e da universalidade, indivisibilidade, interdependência e interrelação de todos os direitos humanos, incluindo o direito ao desenvolvimento. Um mundo para as crianças (Nações Unidas, 2002) Apresentar uma síntese da…

REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: LIMITES E POSSIBILIDADES1 Antônio José Ângelo Motti2 Joseleno Vieira dos Santos3 A vida é feita da mesma substância de que são feitos os sonhos, e dentre um sonho e outro ocorre nossa curta existência. W. Shakespeare 1. A história da proteção social da criança e do adolescente no mundo Em 1979, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, após examinar a proposta da Polônia, criou um Grupo de Trabalho para, a partir…

Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NA REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA GRANDE FLORIANÓPOLIS/SC: DESAFIOS E PERSPECTIVAS! Janice Merigo Brasília 2010 2 Universidade de Brasília - UnB Instituto de Ciências Humanas - IH Departamento de Serviço Social - SER Conselho Federal de Serviço Social - CFESS Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS NA…