Impessoalidade

base em um conjunto de normas e procedimentos provenientes do sistema deadministração pública da educação ao qual está vinculada, planejando, executando e prestando contas dos recursos a ela destinados sempre primando para legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidadede eficiência. É através das Políticas Públicas que definimos os recursos e ações voltadas para assegurar ao educando o que lhes é conferido por lei. É necessário que cada gestor escolar sejacomprometido com a…

Curso: Direito Administrativo Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios da administração pública; 2.1. Princípio da legalidade; 2.2. Princípio da impessoalidade; 2.3. Princípio da finalidade; 2.4. Princípio da moralidade; 2.5. Princípio da publicidade; 3 .Conclusão; 6. Referências. Direito Administrativo: princípios 1. Introdução O Direito Administrativo está em um momento de reflexão sobre o relacionamento entre o público e o privado

prática e mais propriamente à observância do princípio fundamental de a) economicidade b) publicidade c) legalidade d) moralidade e) impessoalidade LETRA E 02. (ESAF/AFC/SFC/2000) O regime jurídico-administrativo abrange diversos princípios. Entre os princípios abaixo, assinale aquele que se vincula à limitação da discricionariedade administrativa: a - impessoalidade b - presunção de legitimidade c – razoabilidade LETRA C d - hierarquia e - segurança jurídica 03.…

seja ela administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União (Executivo, legislativo ou Judiciário), de qualquer um dos entes da unidade federativa (Estados, Distrito Federal e Municípios) e esses princípios são o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Todavia devemos advertir que esses princípios só foram incluídos na Constituição Federal de 1988, quando da reforma administrativa, a fim de organizar a administração pública, sendo que o…

eles, o princípio da a) b) c) d) e) legalidade, que exige a prática de atos expressamente previstos em lei, não se aplicando quando se trata de atos discricionários. moralidade, que se sobrepõe aos demais princípios, inclusive ao da legalidade. impessoalidade, que impede a identificação do nome dos servidores nos atos praticados pela administração. publicidade, que exige, inclusive por meio da publicação em impressos e periódicos, seja dado conhecimento da atuação da Administração aos…

A Administração tem que exercer a atividade administrativa de acordo com os objetivos legais. Aqui, estão representados os princípios: a) - da legalidade e da finalidade. b) - da moralidade e da publicidade. c) - da eficiência e da impessoalidade. d) - da finalidade e da oficialidade. 02) - O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio deriva: a) - do controle administrativo de seus próprios atos. b) - do…

AO CUMPRIMENTO A DECISÃO DO TRIBUNAL. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN PEIUS. EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO AGRAVANTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE AGRAVO PARA O FIM DE OBSTAR A PARTE DA DECISÃO. LICITAÇÃO E PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPESSOALIDADE. 1. O agravo de instrumento teve origem em decisão do Juízo Federal da 14ª Vara que, examinando pedido de liminar formulado em ação cautelar, proibiu a autarquia agravante a ir além da habitação. 2. A decisão do Juízo a quo proibitiva…

B) Princípio da Impessoalidade no art. 37 da CF o legislador fala também da impessoalidade. No campo do Direito Administrativo esta palavra foi uma novidade. O legislador não colocou a palavra finalidade. Surgiram duas correntes para definir “impessoalidade”: Impessoalidade relativa aos administrados: segundo esta corrente, a Administração só pode praticar atos impessoais se tais atos vão propiciar o bem comum (a coletividade). A explicação para a impessoalidade pode ser buscada no

constitucionais expressos (art. 37 da FC/88) do Direito Administrativo? L •Legalidade I •Impessoalidade M P •Moralidade •Publicidade E •Eficiência Figura 1 - Princípios do Direito Administrativo • • • • • Legalidade – A administração pública só pode fazer o que está expressamente autorizado em lei. Já o administrado pode fazer tudo o que a lei não proíbe! Impessoalidade – o agente público deve ser imparcial na defesa do interesse público.…

as pessoas da Administração Pública Direta e Indireta) Art. 37, caput/CF: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e eficiência (..)” OBS.: O princípio da eficiência foi introduzido pela E.C 19/98, responsável pela Reforma Administrativa. Pergunta: Esses princípios são aplicáveis a Empresa Pública ou Sociedade de…