Impessoalidade

temos de ver a aplicabilidade fática dos princípios aduzidos na prática licitatória. 2. DESCRIÇÃO DO ASSUNTO O artigo objeto de análise da presente tem por objetivo examinar cada um dos princípios básicos (legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo) e o princípio constitucional (isonomia), à luz do procedimento licitatório. Segundo o art. 3º da Lei n.…

explicitamente como princípios os seguintes: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (este último acrescentado pela EC 19/1998). Outros princípios do Direito Administrativo decorrem da lei, da elaboração jurisprudencial e doutrinária. Vejamos agora cada um dos princípios do Direito Administrativo mais cobrados em provas de concursos. Vamos começar pelos princípios expressos na CF/1988, art. 37, caput: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e…

Avaliação Final - Ética e Administração Pública Questão 1 - Valor da questão ( 4 ) São princípios da Administração Pública: a) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia. b) legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia. c) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. d) legalidade, impessoalidade, moralidade, marketing e eficácia. Gabarito: c) Nota obtida nesta questão: 4 Questão 2 - Valor da questão ( 4 )…

são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A função desses princípios é a de dar unidade e coerência ao Direito Administrativo, controlando as atividades administrativas de todos os entes que integram a federação brasileira (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Art. 37- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade,…

resumi-los no “LIMPE” que significa Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Além desses, a Administração também é orientada por inúmeros outros princípios espalhados pelo texto constitucional. Art. 37, caput, Constituição Federal, in verbis: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade…

generalidade e a impessoalidade. Correto b. A especificidade e a impessoalidade. c. A especificidade e a generalidade. d. A generalidade e a pessoalidade. e. A especificidade e a pessoalidade. Resposta Correta: a generalidade e a impessoalidade. Comentário resposta correta: Segundo Gonçalves (2007), as características que legitimam as leis a comandarem os homens e constituírem expressão do justo são as seguintes: i) Generalidade: aplicação a todos os casos iguais; ii)…

normativo e toda comunicação do Poder Público. Deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. 1. Impessoalidade A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade. O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre: a) da ausência de impressões individuais de quem comunica; b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação; c) do caráter…

generalidade e a impessoalidade. b. A especificidade e a generalidade. c. A especificidade e a impessoalidade. d. A generalidade e a pessoalidade. e. A especificidade e a pessoalidade. Resposta Correta: a generalidade e a impessoalidade. Comentário resposta correta: Segundo Gonçalves (2007), as características que legitimam as leis a comandarem os homens e constituírem expressão do justo são as seguintes: i) Generalidade: aplicação a todos os casos iguais; ii)…

A “Atitude Blasé” de George Simmel se caracteriza principalmente na impessoalidade do homem urbano em diversas situações. Muitas das vezes, essa impessoalidade, quase o equivalente a indiferença, é vista negativamente como descaso, porém essa característica não é de todo ruim. A atitude Blasé segundo Simmel (p.35): É a incapacidade de reagir a novos estímulos com as energias adequadas (...) que associada à economia monetária, a essência da atitude blasé encontra-se na indiferença…

Princípios da administração Pública São eles segundo artigo 37 da CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência Importância: servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. Os princípios procuram eliminar lacunas, oferecendo coerência e harmonia para o ordenamento jurídico. Conceitos:  A administração pública é a ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo – em nome da…