Imperícia Saúde

ato já feito ou por fazer. Este trabalho visa fazer uma reflexão teórica sobre a ética na Enfermagem e na saúde, buscando contribuir com subsídios para a construção de uma nova ética em nossa profissão. Aponta as limitações da ética deontológica e os desafios para a construção da ética da responsabilidade. Discute ainda o compromisso e a responsabilidade social e civil dos profissionais de saúde, em especial da Enfermagem, argumentando sobre como o cuidado de enfermagem precisa e deve…

Sumário 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 4 1.1 CONCEITO 4 2. ATOS ILÍCITOS 5 2.1 CULPA E DOLO 5 2.2 NEGLIGÊNCIA 6 2.3 IMPRUDÊNCIA 6 2.4 IMPERÍCIA 6 2.5 DANO MORAL E MATERIAL 7 3. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA 8 4. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA 8 5. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL 10 6. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL 10 7. RESPONSABILIDADE DO ESTADO 11 7.1 CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO 13 7.1.1 Força Maior e Caso Fortuito: 13 7.1.2 Culpa de Terceiro ou Exclusiva da

imprudência e imperícia. (VANRELL, 2002) Negligência Falta de cuidado capaz de determinar responsabilidade por culpa. Ex: erros de diagnósticos, tratamento impróprio ou inadequado, falta de cuidados indispensáveis, falta de higiene. Deixar de fazer. Omissiva Imprudência É descautela, descuido, prática de ação irrefletida ou precipitada, sem as necessárias precauções, resultante de imprevisão do agente em relação a ato que podia e devia pressupor Fazer demais …

automóvel antes de coloca-lo em movimento). Imperícia: É a falta de habilidade no exercício de uma profissão ou atividade. No caso de exercício de profissão, arte ou ofício, se não for observada uma regra técnica o fato poderá enquadrar-se nos artigos 121, § 4.º, e 129, § 7.º, do Código Penal. Observe-se que só haverá aumento de pena se o agente conhecer a regra técnica e não aplicá-la. Não incide o aumento de pena se o agente desconhece a regra. Se a imperícia advier de pessoa que…

Federal de Medicina; Membro do Conselho editorial do Jornal Medicina-Conselho Federal de Medicina; Editor da revista Bioética – Conselho Federal de Medicina. Volnei Garrafa: Cirurgião Dentista; Professor Titular do Departamento de Saúde Coletiva; Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Bioética da Universidade de Brasília – UnB; Pós-Doutorado em Bioética pela universidade de Roma; Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Bioética; Editor associado da revista…

autor vem sofrendo problemas cardíacos e seu médico no ultimo mês observou a necessidade de tratamento cirúrgico conhecido como “Ponte de Safena”. O autor realizou todos os exames pré-operatórios necessário, porem após o encaminhamento ao plano de saúde do laudo médico solicitando autorização para a liberação da cirurgia, internação e material, foi surpreendido com a negativa por parte do réu, não liberando a realização da cirurgia. DO DIREITO A Constituição Federal de…

inobservância, pelo agente, do cuidado objetivamente necessário, exigido pelas circunstâncias, com a consequente produção de um estado de perigo coletivo. Embora o dispositivo em exame não o defina, a culpa pode decorrer de negligência, imprudência ou imperícia. • Classificação Doutrinária: crime comum, de perigo concreto e coletivo, simples, de forma livre, comissivo ou omissivo, plurissubsistente. Observações sobre o art. 250 1. Fogo ou incêndio não perigoso: se o incêndio for…

família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores de enfermagem estejam aliados aos usuários na luta por uma assistência sem RISCO E DANOS acessível a toda população. Princípios fundamentais: A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões. Direitos: Art. 10 Recusar-se a executar atividades que não…

comprovação de imperícia médica.O Código Civil de 1916 dispõe, em seu art. 159 que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano". Outro artigo do Código Civil, o 1.545, do capítulo da liquidação das obrigações resultantes de atos ilícitos informa que "os médicos, cirurgiões, farmacêuticos, parteiras e dentistas são obrigados a satisfazer o dano, sempre que da imprudência, negligência ou…

ao reconhecimento do povo como cidadãos. A Constituição instituiu, além de outras garantias, o direito à saúde. Assim, confirmou os cidadãos como entes participativos no meio social, fazendo com que todos buscassem com mais intensidade os seus direitos e conseqüentemente, grande foi o aumento de número de ações indenizatórias com o sentido de reparar danos causados por profissionais de saúde. Essa nova tendência, de todo cidadão lesado em seu direito buscar a reparação do dano que…