Impasses Na Adoção Sobre Filiação

impostos, de desoneração imperfeita, de tributação em cascata e de estreiteza das bases de tributação, 36 que distorcem a incidência tributária, além de elevarem excessivamente a carga tributária microeconômica. Sobre tais problemas, aparentemente menores, a não ser sobre o arcabouço tributário como um todo, deveriam 40 concentrar-se inicialmente os esforços de revisão da tributação brasileira, que independem, em grande medida, de revisão…

e costumes do povo, e, também, baseadas em leis e documentos esparsos, como por exemplo, a Magna Carta inglesa, de João Sem Terra, de 1215, que consubstanciou o acordo entre o Rei e o baronato revoltado com os amplíssimos poderes do Monarca sobre tudo e sobre todos. Posteriormente, em 1689, na mesma Inglaterra, para, uma vez mais, estabelecer limites aos poderes do Monarca, foi editada a Bill of Rights. A idéia de Constituição veio a ganhar força quando foi associada às concepções…

................................................ 5.4 Estatuto da Criança e do Adolescente............................................ 5.5 Do Concubinato e da União Estável............................................... 5.6 Considerações Finais sobre a Legislação Civil Brasileira............... 47 48 49 51 51 52 54 56 59 Capítulo VI A Legislação Constitucional Brasileira............................................................ 6.1 O Princípio da Igualdade entre…

afirmativas, e visa ampliar, ainda que modestamente, a parca literatura sobre cooperativismo em nossa língua. Este livro — que surgiu da apostila para o curso de agentes multiplicadores que a CECRERJ regularmente promove — pretende dar uma visão genérica do cooperativismo, em seus aspectos ideológicos, técnicos e históricos, com algum destaque para o cooperativismo no Brasil. Posteriormente, deverá ser editado um trabalho específico sobre o Cooperativismo de Crédito, destacando o…

pilares para a compreensão do Comportamento Organizacional, que são: indivíduos, grupos e estruturas organizacionais. É importante sabermos que as organizações possuem estruturas organizacionais diferentes, e são essas estruturas que causam impacto sobre as atitudes e comportamentos de seus funcionários. A estrutura organizacional define como as tarefas de seus funcionários serão distribuídas, agrupadas e coordenadas. Estrutura-se uma organização por meio de seis elementos básicos.…

sofistica3. Entretanto, durante todos esses milênios e séculos transcorridos, não houve nas retomadas do tema, apesar de acréscimos, um marco sequer, razão pela qual, irresistivelmente sempre se faz menção a proeza herdada4, ainda que alguns discorram sobre ela como um mal necessário. Aventa Córax apud Reboul que a retórica é “criadora de persuasão” e tem como ponto de partida o verossímil ao invés do verdadeiro5. Os retóricos pioneiros estruturaram o discurso forense, selecionaram…

pilares para a com-preensão do Comportamento Organizacional, que são: indivíduos, grupos e estruturas organizacionais. É importante sabermos que as organizações possuem estruturas organizacionais diferentes, e são essas estruturas que causam impacto sobre as atitudes e comportamentos de seus funcionários. A estrutura organizacional define como as tarefas de seus funcionários serão dis-tribuídas, agrupadas e coordenadas. Estrutura-se uma organização por meio de seis elementos…

contribuições na qualificação, muitas incorporei, outras dão outra tese; À Lúcia Barroco pela sua dedicação à questão da Ética e dos direitos humanos, por sua combatividade e firmeza na defesa dos professores da PUC, contra as demissões que se abateram sobre todos nós. Suas contribuições na qualificação foram extremamente valiosas, me auxiliando a recompor o texto, precisar o objeto e me dirigir ao que é essencial; À Ana Elisabete com quem gostaria de poder ter contado desde a…

Condenação criminal com trânsito em julgado enquanto durarem seus efeitos, 258 9.2.3 Improbidade administrativa, 263 10 Partidos políticos, 264 11 Língua e símbolos oficiais, 265 8 ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, 266 1 Regras de organização, 266 1.1 Adoção da federação, 266 1.2 Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, 268 1.3 Capital Federal, 268 1.4 União, 269 1.5 Estados-membros, 270 1.5.1 Autonomia estadual, 270 1.5.2 Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e…

e dos jurisdicionados, com uso de meios alternativos para solução dos conflitos, como a conciliação, mais eficaz que o modelo tradicional da sentença. Não se deve esquecer que a solução para a morosidade da justiça passa, necessariamente, pela adoção de um modelo adequado da gestão Palavras-chave: Morosidade. Juizados Especiais. Gestão. Varas Cíveis. Conciliação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................