Impactos Sobre A Nova Lei Das Domesticas

CEZAR AUGUSTO A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS PARANAÍBA 2014 CEZAR AUGUSTO A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA EM RELAÇÃO AOS CRIMES PASSIONAIS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba – MS, no curso de Direito. Orientadora: Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza. PARANAÍBA 2014 CATALOGAÇÃO NA FONTE AUGUSTO, CEZAR. A eficácia da lei Maria da penha em relação aos

FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE CLINICA DE REPOUSO........4 2.1.1 AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO....................................................................................................................4 3 IMPACTOS CASADOS PELA PEC 72.....................................................................6 3.1 ANTES E DEPOIS DA PEC...................................................................................7 3.1.1 FORMALIDADES DE…

competentes perceberam a realidade e criaram uma lei para “protege-las” contra agressão. Dessa forma, os jornais começaram a dar mais atenção a esse fato, fazendo com o que a população ficasse informada sobre essa lei e a realidade de diversas mulheres que sofriam e até hoje sofrem violência doméstica e familiar. A violência doméstica contra a mulher ainda repercute muito na sociedade contemporânea, mesmo depois dos avanços na legislação como a Lei Maria da Penha. Percebe-se…

.................................4 EXIGENCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO....................................................................................................................8 SENADO APROVA PEC DAS EMPREGADAS DOMESTICAS...............................11 TRABALHADORES AFETADO PELA PEC ….........................................................12 OS DIREITOS PREVISTO DA PEC …......................................................................12 O…

então devemos dar aos nossos idosos o melhor que pudermos. "A idade não depende dos anos, mas sim do temperamento e da saúde; umas pessoas já nascem velhas, outras jamais envelhecem " ( Tyron Edwards) . 2.1 IMPACTO DA PEC DAS DOMESTICAS Assim, é importante definir que com a nova lei os trabalhadores domésticos passaram a ter novos direitos e deveres como isso para formalizar um contrato de trabalho o empregador deverá levar em conta que antes da PEC os horários eram acordados…

Costa Prof. Janaína Testa Prof. Merris Mozer Prof. Rodrigo Trigueiro Prof. Valdeci Araujo Teresópolis - RJ 2013 INTRODUÇÃO Neste trabalho, estamos estudando o impácto causado após a entrada em vigor da PEC 72 das Domésticas, no início do ano de 2013, o que causou muitas demissões. Também falaremos sobre o aumento de procuras por Clínicas de Repouso pelo fato de as Cuidadoras de Idosos também estarem incluídas na PEC 72, já que a mesma afeta qualquer trabalhador…

A Lei Maria da Penha, denominao popular da Lei nmero 11.340, um dispositivo legal que visa a aumentar o rigor das punies das agresses contra as mulheres quando ocorridas no mbito domstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil luiz inacio lula da silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e j no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, aps tentar estrangular a ex-esposa. A…

Repouso ............ pág. 4 Pesquisa da região sobre o impacto da PEC ............................. pág. 6 Contrato de trabalho .................................................................. pág. 6 Conclusão .................................................................................. pág. 8 Bibliografia ................................................................................. pág. 9 Introdução O presente trabalho é sobre o Contrato de Trabalho e a…

(Clínico Geral) . Acompanhamento do idoso em todas as suas necessidades. . Serviços de remoção (ambulância). . Sistema de entretenimento (Filmes, TV, jogos, passeios, etc.) . Fisioterapia em geriatria Estes é os profissionais exigidos perante a lei para a instalação do estabelecimento. A idade e suas consequências não podem e não devem ser encaradas como uma doença que impossibilita o seu portador de viver, deve ser enfrentada com maturidade e naturalidade e cada caso deverá…

estão doentes. Além de apresentar oportunidade de negócio empreendedores para tal fim. Mais à frente estarei destacando também, a questão da nova Lei que foi aprovada pelo Senado Federal no dia 28 de abril de 2013, por unanimidade, a PEC – Proposta de Emenda Constitucional n° 66/12. Esta emenda, que vem sendo chamada de “PEC das Domésticas”, incluiu na Constituição Brasileira a garantia de uma série de direitos para os trabalhadores domésticos que todos os trabalhadores sob o…