Impactos da PEC 72

2544 palavras 11 páginas

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

MATIAS

ATIVIDADE PORTIFÓLIO
INDIVIDUAL

Teresópolis - RJ
2013

matias

atividade portifólio individual Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noções de Direito, Matemática Financeira, Metodologia Científica, Seminário Interdisciplinar II.

Prof. Valdeci Araujo
Prof. Alcides Costa
Prof. Janaína Testa
Prof. Merris Mozer
Prof. Rodrigo Trigueiro
Prof. Valdeci Araujo

Teresópolis - RJ
2013
INTRODUÇÃO

Neste trabalho, estamos estudando o impácto causado após a entrada em vigor da PEC 72 das Domésticas, no início do ano de 2013, o que causou muitas demissões. Também falaremos sobre o aumento de procuras por Clínicas de Repouso pelo fato de as Cuidadoras de Idosos também estarem incluídas na PEC 72, já que a mesma afeta qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa física ou família, em ambiente residencial; e também o que é necessário e quais os órgãos cometentes que devemos procurar para estarmos abrindo uma Clínica de Repouso.

DESENVOLVIMENTO

Em 03 de abril de 2013 entrava em vigor a PEC – Projeto de Emenda Constitucional 72, a qual trouxe muitos benefícios para as empregadas domésticas e algumas responsabilidades a mais para o empregador. Dentre essas responsabilidades estão o pagamento de hora extra, 13º salário, férias, FGTS...
Essa PEC estende à categoria das Domésticas os direitos já concedidos a outras categorias de empregados. Com isso, muitas Domésticas foram demitidas pelo simples fato de seus Empregadores não terem condições de pagar tantos encargos.
Foi criado um portal (www.esocial.gov.br) para auxiliar os Empregadores Domésticos no cumprimento das obrigações

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