Impácto causado pela PEC 72

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CINCIAS CONTBEIS ATIVIDADE PORTIFLIO INDIVIDUAL Terespolis - RJ 2013 atividade portiflio individual Trabalho apresentado ao Curso Cincias Contbeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paran, para a disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista, Noes de Direito, Matemtica Financeira, Metodologia Cientfica, Seminrio Interdisciplinar II. Prof. Valdeci Araujo Prof. Alcides Costa Prof. Janana Testa Prof. Merris Mozer Prof. Rodrigo Trigueiro Prof. Valdeci Araujo Terespolis - RJ 2013 INTRODUO Neste trabalho, estamos estudando o impcto causado aps a entrada em vigor da PEC 72 das Domsticas, no incio do ano de 2013, o que causou muitas demisses. Tambm falaremos sobre o aumento de procuras por Clnicas de Repouso pelo fato de as Cuidadoras de Idosos tambm estarem includas na PEC 72, j que a mesma afeta qualquer trabalhador maior de 18 anos contratado para trabalhar para uma pessoa fsica ou famlia, em ambiente residencial e tambm o que necessrio e quais os rgos cometentes que devemos procurar para estarmos abrindo uma Clnica de Repouso. DESENVOLVIMENTO Em 03 de abril de 2013 entrava em vigor a PEC Projeto de Emenda Constitucional 72, a qual trouxe muitos benefcios para as empregadas domsticas e algumas responsabilidades a mais para o empregador. Dentre essas responsabilidades esto o pagamento de hora extra, 13 salrio, frias, FGTS... Essa PEC estende categoria das Domsticas os direitos j concedidos a outras categorias de empregados. Com isso, muitas Domsticas foram demitidas pelo simples fato de seus Empregadores no terem condies de pagar tantos encargos. Foi criado um portal (www.esocial.gov.br) para auxiliar os Empregadores Domsticos no cumprimento das obrigaes constantes na PEC. Neste site os Empregadores podero gerar folhas de pagamento, recibo de salrio, contra-cheque, folha de ponto, controle de hora extra, clculo de INSS e frias a recolher, emisso de guia de contribuio previdenciria. Os Cuidadores de Idosos tambm se