Impactos Sobre A Nova Lei Das Domesticas

no espaço público, as mulheres sofrem cotidianamente com um fenômeno que se manifesta dentro de seus próprios lares, na grande parte das vezes praticado por seus companheiros e familiares. A violência contra as mulheres em todas as suas formas (doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres, assédio sexual, etc.) é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, idades, regiões, estados civis, escolaridade, raças e até mesmo a…

Feminicídio: entenda as questões controvertidas da Lei 13.104/2015 Entrou em vigor, no dia 10 de março, a Lei 13.104/2015, que trata do feminicídio. O Brasil foi o 16º país da América Latina a prever tal figura. As três importantes novidades para o direito penal são as seguintes: I. Alterou o art. 121 do Código Penal para incluir como circunstância qualificadora do homicídio o feminicídio, descrevendo seus requisitos típicos; II. Criou uma causa de aumento de pena (um terço até a metade) para

de acolhimento e proteção. Há um elevado número de crianças e adolescentes que, partindo dessa visão, compartilham de maus tratos, abusos e violência familiar. Nos estudos realizados sobre os tipos de violência existentes, percebe-se que grande parte das crianças e adolescentes são vítimas de violência doméstica e psicológica, ou seja, no próprio lar eles têm suas ações degradadas ou controladas, por meio de intimidação, manipulação, ameaça, humilhação, isolamento ou qualquer outro…

ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER THE SOCIAL WORKER IN ATTENDANCE TO DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN Alessandra Ruita Santos Czapski1 RESUMO: Este artigo constitui-se de uma pesquisa em andamento sobre Formação e Exercício Profissional, trazendo reflexões sobre os debates que envolvem a centralidade da violência doméstica contra a mulher, enfocando o fazer profissional e a ética profissional do Assistente Social numa perspectiva crítica, embora discuta sobre a…

Contratos de Trabalho sem Vínculo Empregatício 6.- Formalidades Legais e as exigências legais para abertura de uma Clínica de Repouso, e Orgãos Públicos e competentes, responsáveis para formalizar uma Empresa com esre Ramo de Atividades 7.- Impactos Cusados pela PEC 72, e os seus pontos positivos e os negativos 8.- Formalidade para oficializar um contrato de trabalho entre empregador e empregado doméstico levando em conta os aspectos antes e depois da PEC 72 8.1- Entre…

feminilizam as relações sociais a partir de suas práticas e de seus posicionamentos, permitindo perspectivas promissoras na construção e novas relações e novos espaços de participação. Trabalho e Participação Política A experiência do trabalho mudou a vida das mulheres e as relações familiares, permitindo-lhes mais autonomia, liberdade e independência. Sobre a questão do trabalho, ainda há muito o que ser conquistado para homens e mulheres. A discriminação das mulheres é verificada no mercada de

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Professora Rubicleusa, 1º Semestre. Itamaraju-BA 2013 Dossiê: A Mulher Brasileira (A Conquista De Ser Mulher) Introdução Este trabalho tem como objetivo proposta fazer um dossiê sobre a mulher brasileira. Contudo para se discorrer sobre um tema tão abrangente é necessário pegar alguns pontos principais. Estes pontos que serão discutidos e desenvolvidos terão como forma introdutória matérias de discussões atuais de temas relevantes as…

VITIMIZANTE Não podemos discutir os processos que levam a vítima a fatores de revitimização com o consequente estrangulamento de seu papel social diante do processo, sem demonstrar quais os estudos que já falavam sobre essa inserção da pessoa humana da vítima como sujeito de direitos. Atualmente a nova concepção da vítima, inserida no fenômeno delitivo, é objeto de estudo da Vitimologia que passa a se desenvolver como ciência, com objeto, finalidade, métodos e postulados próprios…

3. IMPACTOS CAUDADOS PELA PEC 72 O projeto de emenda constitucional de 2 de abril de 2013(PEC 72), também conhecido como “PEC das domésticas”, desencadeou uma série de mudanças nas relações entre empregadores e empregados domésticos por todo Brasil, de um lado: arrumadeiras, babás, motoristas e outros prestadores de serviços a pessoas físicas em atividades sem fins lucrativos, de outro, os patrões. São esses os impactados com os efeitos da nova regulamentação.

Machado Prof.ª Janaina Testa Prof.ª Adriane Lopes Prof.ª Rodrigo Trigueiro Prof.ª Marcelo Viegas Marabá-Pará 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo abordar alguns temas sobre o contrato de trabalho e suas formalidades. Onde o direito do trabalho é de suma importância, que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, as normas o ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e…