Impactos Positivos E Negativos Causado Pela Pec Percentual

valores apresentados são indicativos e servem de base para o empresário decidir se vale a pena ou não aprofundar a análise do investimento. 2.3 Impacto causado pela PEC, demonstrar em percentuais positivo e negativo destes impactos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2012, conhecida como PEC das domésticas, deve provocar um impacto nada desprezível na vida das famílias brasileiras que contam hoje com o serviço de uma mensalista. A proposta, que deve ser votada no…

justos com relação à lei trabalhista. Também levará em conta as formalidades legais em abrir uma clínica de repouso. Além do que trará uma pesquisa feita na região de Picos, no qual indicará por meio de percentuais se foi positivo ou negativo este impacto sobre a nova lei das domésticas. Por fim mostrará quais as formalidades antes e depois da nova lei trabalhista em vigor – Projeto de Emenda Constitucional N° 72. 2 NOVA LEI…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O QUE É A PEC 72? 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 13 4 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 19 Casa de Repouso. Disponível em: http://www.sebrae-sc.com.br/ideais/default.asp?vcdtexto=2610 19 1 INTRODUÇÃO Vive-se num mundo onde a busca pelos direitos dos cidadãos estão sendo, de certa forma, cada vez mais assegurados

apresentados como orientação deste trabalho, percebeu-se que com a edição da PEC 72, que é um Projeto de Emenda Constitucional, chamada popularmente de “Nova Lei das Domésticas”, houve uma reação imediata, não só por parte das domésticas, mas, principalmente por parte dos empregadores. Sem muita explicação, o governo federal jogou a notícia na mídia, informando que as empregadas domésticas teriam os mesmos direitos, a partir da PEC que as demais categorias de trabalhadores brasileiros.…

alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente. Entenda a “PEC das Domésticas” No final de março deste ano, o Senado brasileiro aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC das Domésticas — como ficou conhecida a proposta — garante a essa classe…

SATURNINO DE SOUZA A LEI PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS 2013 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da FIBRA – Faculdade do Instituto Brasil para a disciplina de Direito do Trabalho, discorre sobre a nova forma e contratação das empregadas domésticas Professor Lucas Saium 2014 A LEI DA PEC DAS DOMÉSTICAS E SUAS CONSEQUENCIAS RESUMO Com o implemento da PEC 72/2013, também conhecida como PEC das domésticas, o presente…

seu trabalho Pesquisar na sua região qual foi o impacto causado pela referida PEC, demonstrar em percentuais positivos ou negativos destes impactos. A PEC referente às empregadas domésticas causa um impacto na economia, aumentando os custos pagos pelo patrões pelos serviços do lar. Entretanto, tal PEC garante direitos a essa classe como qualquer outra já possui há décadas. Muitos economistas consideram essa PEC de forma pessimista, pois pensam esses que tais…

SUMÁRIO 1 introdução 3 2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DE “MATO GROSSO" 11 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 15 5 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23 1 introdução Em função das mudanças sociais, as famílias hoje não contam mais

qual foi o impacto causado pela referida PEC, demonstrar em percentuais positivo ou negativo destes impactos. Você pode pesquisar junto ao Sindicato da Categoria, ou ainda, junto a empregadores ou empregados domésticos. Não esqueça, você deve citar em seu trabalho a fonte de informação que utilizou. c) Informar quais são as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico, levando em conta os aspectos antes e depois da…

dos últimos anos, sobre a necessidade de equiparação dos empregados domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais, no que diz respeito ao rol de direitos constitucionalmente assegurados no art. 7º da Constituição da República. Por meio da PEC nº 72/2013, o Congresso Nacional equiparou os empregados domésticos aos demais trabalhadores, conferindo-lhes proteção contra a jornada excessiva e a dispensa arbitrária, por exemplo, estendendo-lhes também o direito ao FGTS sobre o…