Imagine Que No Primeiro Dia De Vigência Do Contrato

INTRODUÇÃO É indiscutível a possibilidade da ocorrência de acidentes de trabalho frente ao contrato de emprego, pois é imprescindível a participação da mão-de-obra humana nas relações de emprego, exercida pela figura do empregado, sujeito ativo, conforme artigo 3º, CLT. A ocorrência de acidentes do trabalho implica danos sociais imediatos. Primeiro, pelo comprometimento da saúde e integridade física do empregado, prejudicando seu trabalho; segundo, pelos seus dependentes

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados…

paralisados nem mesmo em momentos de greve (e assim ficou decidido por diversas vezes, em diversas decisões de vários Tribunais), pois o seu atraso ou mesmo os “desconfortos” decorrentes deste estão a ferir a sociedade de uma maneira irreparável. Imagine-se o efeito de um possível abuso da greve no judiciário? Quantos processos estariam a ficar paralisados? Quantas vidas que dependem de decisões ficariam a esperar o final de tal paralisação? Novamente é importante frisar que não se…

DOS CONTRATOS E DAS DECLARAÇÕES UNILATERAIS DA VONTADE LIVRO I A IDÉIA DE CONTRATO CAPÍTULO I CONCEITO DE CONTRATO NOÇÃO DE CONTRATO Dentro da teoria dos negócios jurídicos, é tradicional a distinção entre os atos unilaterais e os bilaterais. Aqueles se aperfeiçoam pela manifestação da vontade de uma das partes, enquanto estes dependem da coincidência de dois ou mais consentimentos. Os negócios bilaterais, isto é, os que decorrem de acordo de mais de uma vontade, são os…

os Condomínios em edificações passaram a ter nova disposição jurídica. O conflito entre condôminos sempre foi palco de lides, desestabilizando relações jurídicas e a necessidade de um Direito garantidor da harmonia entre vizinhos é essencial. O dia-dia demonstrou que a legislação regulamentadora era omissa quanto a imposição sancionatória eficaz para coibir o uso nocivo da propriedade nos Condomínios. As penas pecuniárias em um rol taxativo em diversos litigios se demonstravam inócuas…

liberal, democrático e nacionalista, foi iniciado por membros da burguesia e da nobreza que exigiam governos constitucionais, e por trabalhadores e camponeses que se rebelaram contra os excessos e a difusão da pratica capitalista. Surgem aqui os primeiros direitos sociais Social: Após a 2ª Guerra Mundial alcança-se o ‘ Estado do Bem-Estar social’, que é uma organização política e econômica que coloca o Estado como agente de promoção (protetor e defensor) social e organizador da…

de como melhorar nosso trato pessoal e possibilitar relacionamentos mais saudáveis, comunicativos e produtivos, em qualquer ambiente: Cumprimente as pessoas. Nada há tão agradável e animado, quanto uma palavra de saudação, particularmente hoje em dia quando precisamos mais de “sorrisos amáveis”. Sorria para as pessoas. Acionamos 72 músculos para franzir a testa e somente 14 para sorrir. Chame as pessoas pelo nome. A música mais suave para muitos ainda é ouvir seu próprio nome. …

independentemente de tradição, pois a coisa é entregue ao devedor. (exceção ao 1267). - o contrato é formal/solene via instrumento particular (§ 1o do 1361 e 1362); não exige escritura pública mas também não pode ser verbal. Bens imóveis registram-se no cartório de registro de imóveis, automóveis no DETRAN, navios ou barcos na Capitania dos Portos, aviões no DAC, etc. O art. 1362 elenca o que deve constar no contrato (total da dívida, prazos, juros, objeto, etc). - a posse do devedor…

por causa dos baixos salários e das precárias condições de trabalho, em uma época em que não importava a saúde do trabalhador (Já que executavam suas atividades, juntos às tecelagens, sempre em pé, em média de 14 a 16 horas diárias, durante todos os dias da semana), e que se ressalte, famílias inteiras vendiam sua força de trabalho, incluindo suas crianças com quatro, cinco, seis anos em diante, e imaginem ainda, nem banheiros existiam, mas havia o rigoroso empenho dos capatazes que…

sócio-ideológicas advindas, fez proliferar um sem-número de estatutos e microssistemas comprometidos com a valorização dos atributos da socialidade e da solidariedade. Nessa direção encontram-se, verbi gratia, a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil cuja vigência está programada para janeiro do ano vindouro. Sob essas inspirações serão considerados os vetores e coordenadas do sistema nacional positivado, bem como as metas, objetivos e fundamentos da República Federativa do…