Ilmar Matos

mostrando de uma maneira mais didática o funcionamento de tal instituto e suas controvérsias, principalmente no estado de Mato Grosso. Para embasar nosso estudo foi utilizada pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas e, principalmente, publicações sobre Substituição Tributária dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Brasília, além da legislação de Mato Grosso, Constituição Federal, Lei Kandir, Convênios, Protocolos e normas esparsas. Palavras Chaves: ICMS.…

608880, na qual se trata do crime praticado pelo preso foragido, foi declarado de repercussão geral em fevereiro de 2011 pelo STF, portanto não tem julgamento de mérito. Tal recurso foi interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso (TJ-MT) pelo fato ocorrido decorrente de crime de latrocínio cometido por detento que cumpria pena em regime semi-aberto. In casu, o governo estadual foi responsabilizado, sustentado a idéia de que o Estado foi omisso na vigilância do preso

19.0000 Rel. Des. Cristina Tereza Gaulia Mello. Não participaram da votação os Senhores Ministros Cezar Peluso, Carlos Britto, Eros Grau e a Senhora Ministra Cármen Lúcia, por sucederem, respectivamente, aos Senhores Ministros Sydney Sanches, Ilmar Galvão, Maurício Corrêa e Nelson Jobim. Plenário, 01.10.2008.” (DJE 15/10/2008) da inaplicabilidade da referida decisão às ações previdenciárias. Refira-se a súmula nº 729 do Pretório Excelso, bem como recente julgado: “A decisão na…

invalidar declaração expropriatória Decreto de 05 de outubro de 2005 (fls. 26) -, fundada em razões de interesse social, para fins de reforma agrária, referente ao imóvel rural denominado “Fazenda Paranatinga”, situado no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso. A parte ora impetrante apóia sua pretensão na alegada “afronta ao disposto no § 2º do art. 2º da Lei n.º 8.629/93, já que não atendido o requisito da notificação/comunicação prévia à proprietária do imóvel vistoriado”…

Francisco Resek, julgamento em 19-12-95, DJ de 24-5-96. “Na hipótese, não há vínculo objetivo de pertinência entre o conteúdo material das normas impugnadas — crédito rural — e a competência ou os interesses da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul. Vale a jurisprudência do Supremo que entende necessária, para alguns dos legitimados a propor a ação direta de inconstitucionalidade, a relação de pertinência temática.” (ADI 1.307-MC, Rel. Min. Francisco Rezek,…

Novembro demonstra claramente a falência de uma monarquia arcaica e incapaz de se manter. REFERÊNCIAS BIBLIOFRÁFICAS COSTA, Emília Vioti da. Da Monarquia à Republica: momentos decisivos. São Paulo: Brasiliense. 1985 MATOS, Ilmar R e outros. O Rio de Janeiro, Capital do Reino. São Paulo: Atual coleção vida no tempo. COSTA, Clovis Corrêa da. A História do Futuro do Brasil. Material Didático Estácio, formação social, politica e econômica da soc.brasileira

artigo 4º da Lei n.º 1.060/50 não colide com o art. 5º, LXXIV, da CF, bastando à parte, para que obtenha o benefício da assistência judiciária, a simples afirmação da sua pobreza, até a prova em contrário (STF – 1ª T: RE n.º 207.382-2/RS; Rel. Min. Ilmar Galvão; j. 22/04/1997; v.u) RT 748/172. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Justiça Gratuita – Concessão de benefício mediante presunção iuris tantum de pobreza decorrente de afirmação da parte de que não está em condições de pagar as custas do…

penal pública, podendo o Ministério Público, como 'dominus litis', aditar a denúncia, até a sentença final, para inclusão de novos réus, ou ainda oferecer nova denúncia, a qualquer tempo (STF, HC 71.538/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ de 15/03/1996). 5. Relativamente aos fatos descritos como crime de peculato, a denúncia expõe o fato criminoso, com suas circunstâncias, e a imputação específica aos denunciados. Preenchidos, portanto, os…

1 ); de outro lado, os portugueses, através da União Ibérica, dispunham de uma certa legitimidade para invadir áreas que a princípio pertenceriam a uma única Coroa . Esse movimento para oeste atingiu não só áreas mais “próximas” 2 a São Paulo, como Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, e da atual região sul brasileira , mas também a própria Amazônia que tinha nos espanhóis, junto aos portugueses, uma resistência contra os invasores destacadamente ingleses, holandeses e franceses - que…

presente, ver: FERREIRA 2011. Entre os entrevistados estão Vicente Tapajós, Borges Hermida e Eremildo Viana, Maria Yeda Linhares, Eulália Lobo, Cibele Ipanema Moreira; Francisco Falcon, Miridan Knox e Clóvis Dotore, Pedro Celso Uchoa Cavalcanti, Ilmar Matos, Neyde Thelm, Arno Welling, e, por fim, Nara Saleto, que não foi aluna nem professora da FNFi, mas ingressou como professora assistente no curso de história, já depois de 1968, e seu depoimento nos forneceu um olhar externo de quem…