Ilicito De Mera Ordenação Social

a pensar em potência e suas derivações substantivas. Intransitivamente, poder não designa nem atos nem omissões nem um agir; torna-se um motivo de especulação, como ocorre nos verbos ser, estar, permanecer, ficar. Como estes, designa um estado? Ou mera partícula de ligação? O uso intransitivo do verbo ser (Sócrates é) não é uma forma coloquial. Sempre diríamos: “Sócrates é um filósofo, um homem, um pensador etc.” A especulação do ser como existência ou como essência resulta de um…

necessária racionalidade que possibilita o conhecimento científico. Heidegger será citado neste curso por várias vezes. Ele acreditava: “A vida cotidiana faz do homem um ser preguiçoso e cansado de si próprio, que, acovardado diante das pressões sociais, acaba preferindo vegetar na banalidade e no anonimato, pensando e vivendo por meio de ideias e sentimentos acabados e inalteráveis, como ente exilado de si mesmo e do ser”.3 O que se espera é ver um leitor atento, disposto a…

5____________________________________24 Capítulo 6____________________________________25 Capítulo 7____________________________________28 Resumos de Direito - Capítulos 1 a 7 Capítulo 1 O Conceito de Direito. A Natureza Social do Homem. Segundo Aristóteles, o homem é um animal social, logo estabelece relações sociais. Assim, a vida em sociedade é condição necessária para: - Conservação da espécie – o homem fala, cria laços de amizade, e cria família; - Segurança do homem – contra…

3 B) NORMA E PRODUÇÃO NORMATIVA 4 C) VIGÊNCIA E DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D) REGULAMENTAÇÃO POSITIVA E NEGATIVA: ORDENAR, CONFERIR PODER OU COMPETÊNCIA, 11 PERMITIR E) NORMA E VALOR 12 5. A ORDEM SOCIAL 16 A) ORDENS SOCIAIS QUE ESTATUEM SANÇÕES 16 B) HAVERÁ ORDENS SOCIAIS DESPROVIDAS DE SANÇÃO? 19 C) SANÇÕES TRANSCENDENTES E SANÇÕES SOCIALMENTE IMANENTES 19 6. A ORDEM JURÍDICA 21 A) O DIREITO: ORDEM DE CONDUTA HUMANA 21 B) O DIREITO: UMA ORDEM COATIVA 23 α)…

3 B) NORMA E PRODUÇÃO NORMATIVA 4 C) VIGÊNCIA E DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D) REGULAMENTAÇÃO POSITIVA E NEGATIVA: ORDENAR, CONFERIR PODER OU COMPETÊNCIA, 11 PERMITIR E) NORMA E VALOR 12 5. A ORDEM SOCIAL 16 A) ORDENS SOCIAIS QUE ESTATUEM SANÇÕES 16 B) HAVERÁ ORDENS SOCIAIS DESPROVIDAS DE SANÇÃO? 19 C) SANÇÕES TRANSCENDENTES E SANÇÕES SOCIALMENTE IMANENTES 19 6. A ORDEM JURÍDICA 21 A) O DIREITO: ORDEM DE CONDUTA HUMANA 21 B) O DIREITO: UMA ORDEM COATIVA 23 α)…

3 B) NORMA E PRODUÇÃO NORMATIVA 4 C) VIGÊNCIA E DOMÍNIO DE VIGÊNCIA DA NORMA 7 D) REGULAMENTAÇÃO POSITIVA E NEGATIVA: ORDENAR, CONFERIR PODER OU COMPETÊNCIA, 11 PERMITIR E) NORMA E VALOR 12 5. A ORDEM SOCIAL 16 A) ORDENS SOCIAIS QUE ESTATUEM SANÇÕES 16 B) HAVERÁ ORDENS SOCIAIS DESPROVIDAS DE SANÇÃO? 19 C) SANÇÕES TRANSCENDENTES E SANÇÕES SOCIALMENTE IMANENTES 19 6. A ORDEM JURÍDICA 21 A) O DIREITO: ORDEM DE CONDUTA HUMANA 21 B) O DIREITO: UMA ORDEM COATIVA 23 α)…

carcerária + guerra intestina – Criação de leis que criminalizam desde a destruição culposa de simples plantas ornamentais até à mera imitação de expressão ou sinal de propaganda alheios. As sociedades pós-industriais caracterizam-se pela complexidade. A expansão do Direito Penal tomou para si a apreensão dessas novas características: avanços tecnológicos, pressão de grupos sociais, etc. O sistema demonstra ter efetividade e da proteção, apenas, por meio da feitura de normas…

a situação de outrem, seja pelo receio de ser o próximo agredido, ou seja, pela contaminação que o assédio moral gera no ambiente de trabalho, fazendo, deste, um lugar onde o coleguismo e a solidariedade não são comuns. Além de todos os prejuízos sociais que este tipo de prática gera. No terceiro capítulo será mostrado o que vem sendo feito pelo Poder Judiciário brasileiro para punir tal conduta, e o que o Poder Legislativo tem feito para combater e prevenir o assédio moral. Os…

razão de um serviço público, ele possui poder para manter a ordem e a paz coletiva da sociedade. Nas palavras do autor Ubirajara Rocha (1965, p. 27), o delegado de polícia é definido como: “uma autoridade policial, cabendo-lhe por lei manter a ordem social e a tranqüilidade coletiva. Exerce autoridade e possui poder, possui função e missão que devem ser inteiramente empregados a serviço do povo.” Desta forma, o delegado de polícia é a pessoa que tem atribuição do Estado para apurar e…

aritméticos do tipo 2 + 2 = 4. Bem verdade que a atividade jurisdicional não pode ser um metalatifúndio decisório, no qual as sentenças variam conforme o humor da bílis. Isso, porém, não permite a mutação do sistema para o outro extremo, locus de mera gestão, alheio a qualquer juízo de cognição, bem assim da hermenêutica. Nesse substrato, o da lógica aritmética, a jurisdição brasileira tem passado, desde a segunda metade da década de noventa do século anterior, por profundas…