Iii Neste Sentido As Obrigações Das Instituições São Com

ARTIGO III DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 1.1. Art. 3°, I, CF: "construir uma sociedade justa, livre e solidária". Ao que se infere de nossa Carta maior, nossas aspirações permeiam o país de Thomas Morus. Assim, compete-nos tão-só, em laborando, construir este país, a começar por suas pequenas células, com ênfase para a família, pois parece-nos impossível crer que um povo, que não tenha por prioridade a escorreita constituição da família, a solidez e estabilidade do lar conjugal,…

CNE/CP2, de 19 de fevereiro de 2002. Portanto, o cumprimento da carga horária mínima estabelecida é condição indispensável para a obtenção do diploma do Curso Superior Administração da FACULDADE IBS Belo Horizonte, sendo todas as normas constantes neste manual definidas pela Coordenação do Curso. Desse modo, é importante ressaltar que cabe ao aluno a leitura deste manual, assim como conservá-lo consigo e consultá-lo sempre que necessário, pois todos os critérios nele normalizados devem…

ABONG e demais publicações, assim como nas leis pertinentes. Os dados pesquisados nas bibliografias de Carlos Montaño, Leilah Landim e Luis Carlos Patrone Regules sobre o Terceiro Setor ajudaram a construir a conclusão da crescente atuação dessas instituições com investimentos do setor privado na área social, registrando que politizar esses debates no mundo jurídico é almejar a consistência, eficiência, eficácia e perpetuidade dessas organizações, consolidando o Terceiro Setor frente ao…

e inferências possíveis. 3. Ponto de vista do autor. 4. Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão. 5. Significação contextual de palavras e expressões. 6. Sinônimos e antônimos. 7. Sentido próprio e figurado das palavras. 8. Classes de palavras: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem: substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Regência verbal e nominal.…

quidade Justiça como eqüidade: uma concepção política, não metafísica* John Rawls** Professor de Filosofia na Universidade de Harvard Neste trabalho farei algumas observações gerais sobre como entendo neste momento a concepção de justiça a que chamei "justiça como equidade" (Justice as fairness), apresentada no meu livro Uma Teoria da Justiça1. Faço isso porque pode parecer que tal concepção depende de proposições filosóficas que eu desejaria evitar, como por exemplo a…

presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do BANCO Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A,instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº 07.707.650/0001-10, Endereço: Rua Quinze de Novembro, 165, 7º andar CEP 01013-000, São Paulo, SP, por seus diligentes representantes legais, pelas razões de ordem fática e fundamentos de direito a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE 1. DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA O Suplicante não tem como assumir as custas e…

exemplo do artigo 150, VI, "d". A imunidade só atinge a obrigação principal, permanecendo assim as obrigações acessórias. As imunidades previstas no artigo 150 da Constituição Federal só existem para impostos, mas não podemos esquecer que existem imunidades espalhadas na Constituição em relação às taxas e contribuições especiais. As normas de imunidade previstas no art. 150, inciso VI, da Constituição são de caráter geral, aplicável a todos os impostos. No entanto, existem outros…

análise sobre o cheque emitido sem provisão de fundos. Em seguida, fazer um estudo sobre responsabilidade civil e o dever de indenizar em caso de danos causados, podendo esta responsabilidade ser subjetiva ou objetiva, e ainda apontar que as instituições bancárias, enquanto fornecedores de serviços estão sujeitas as normas do Código de Defesa do Consumidor, portanto respondem objetivamente pelos danos que vierem causar a consumidores por eventuais falhas na prestação de serviço,…

Instituições de Direito Professor conteudista: Luis Fernando Xavier S. Mello Sumário Instituições de Direito Unidade I 1 TEORIA GERAL DO DIREITO ............................................................................................................................3 1.1 Conceito de direito .................................................................................................................................3 1.2 Direito objetivo e subjetivo ..........................

tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico,