Ii Direito E Moral Hans Kelsen

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1. SISTEMAS ÉTICOS E O DIREITO 2.…

fundamental para a compreensão do aspecto interno do direito, o papel da regra de reconhecimento dentro do ordenamento jurídico, e, por fim, a tese da discricionariedade judicial. Logo em seguida, serão estudadas as críticas que Dworkin opõe a esta metodologia de compreensão do mundo jurídico, formulando, então, sua própria proposta de apreensão do direito, fulcrada em três teses fundamentais: a tese dos direitos, a tese da resposta correta e a tese do direito como integridade. Ao final,…

eterna, cujo autor é Deus e que se manifesta na intimidade da consciência humana como lei ética natural, é o fundamento das leis humanas ou temporais. Nada nas leis humanas existe de justo e legítimo, que não derive daquelas; ou seja, o Direito Positivo baseia-se no Direito Natural, parte da lei eterna. Para Agostinho, as leis humanas variam ao sabor das exigências históricas, assim como variam as formas de governo. Ele compara, sugestivamente, as leis humanas ao regime alimentar.…

SITUAÇÕES SUBJETIVAS E DIREITO SUBJETIVO 1) Situações Subjetivas: Referem-se à titularidade do direito, é a legitimidade da parte, o interesse de agir. O interessado evidencia para o juiz a relevância do objeto questionado para si, ou seja, a possibilidade jurídica do pedido. Exemplo: Direito do Trabalho – Direito a férias – É uma direito para o trabalhador, mesmo quando o mesmo concorda em abrir mão delas. 2) Direito Subjetivo: É baseado na interpretação pessoal, varia de pessoa…

universal. O direito natural moderno começou a se formar a partir do século XVI e estendeu-se por longo séculos com uma das principais correntes filosóficas, tendo como base a ideia da existência de um direito natural que consistia no reconhecimento de que a sociedade era regida por um conjunto de valores e de pretensões humanas que lhe são próprias e que não decorrem de normas jurídicas impostas pelo estado, isto é o direito natural é um sistema de normas que independe do direito…

PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS E FILOSOFICOS DO DIREITO NA IDADE CONTEMPORÂNEA CRISTIANO TRINDADE MELO – cristianotmelo@gmail.com EDIVALDO DA SILVA – edivaldo2010@hotmail.com JOSÉ DANILO OLÍMPIO DOS SANTOS – danylo.olimpio.30@gmail.com JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA JR. – oliveirajunior2.0hotmail.com PEDRO HENRIQUE BARBOSA ROCHA – pedrohenriquephbr@oi.com.br REGIVALDO DOS SANTOS NUNES – regivaldo_nunes@yahoo.com.br VANESA CRISTINA DA SILVA – nesacristina@hotmail.com Prof. M.Sc. Cleriston…

ISSN Eletrônico 2175-0491 CIÊNCIA JURÍDICA E POLÍTICA DO DIREITO DA CONDIÇÃO BIOGRÁFICA DO CONHECIMENTO POLÍTICO-JURÍDICO LEGAL SCIENCE AND POLITICS OF LAW: THE BIOGRAPHICAL CONDITION OF POLITICALLEGAL KNOWLEDGE CIENCIA JURÍDICA Y POLÍTICA DEL DERECHO: DE LA CONDICIÓN BIOGRÁFICA DEL CONOCIMIENTO POLÍTICO JURÍDICO ... Assim como a figura do poder em sua materialidade, em sua substancialidade se apaga, assim como seu exercício revela-se preso na temporalidade de sua reprodução e subordinado ao

Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção…

Disciplina: HISTÓRIA, CULTURA E INSTITUIÇÕES DO DIREITO Carga horária: 72 horas I – EMENTA História do direito no Brasil Colônia. História do direito no Brasil Império. História do direito no Brasil República. As grandes áreas do direito. Estrutura do poder judiciário. As carreiras jurídicas. II – BIBLIOGRAFIA WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito. Geral e Brasil. 4. ed. Rio de…

viver em sociedade. Hans Kelsen: "a norma jurídica não é mais que a individualização, a particularização de uma norma jurídica aplicada a um sujeito". Generalidade – obriga a todos que se acham em igual situação jurídica (todos são iguais perante a lei). Conforme o caput do artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,