Igualdade De Direitos Entre Homens E Mulheres

Maria da Penha: Igualdade Material como Direitos Humanos 1. Introdução Nesse ponto a autora expõe a discussão sobre igualdade entre homens e mulheres e vai contra a contestação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), alegando que diferente do que dizem os contestadores a lei está em total acordo com os preceitos da constituição brasileira uma vez que as mulheres merecem e precisam de uma proteção especial, em face da realidade fática de diferenças existentes em relação aos homens. 1.1…

Mulheres em Movimento Antes de mais, os meus agradecimentos aos organizadores, pela oportunidade de participar neste debate. Espero que o tema «O Direito das Mulheres», que foi aquele de que me pediram para vos falar, seja do vosso interesse. «O Direito das Mulheres» é um ramo do direito relativamente novo (não tem seguramente mais de 20 anos) que teve a sua origem nos Estados Unidos da América1 e que, partindo da concepção do direito como uma instância de discriminação e como uma…

Introdução 3 A discriminação 4 Direitos 12 A discriminação no passado 16 Países onde há máximo de discriminação 17 Casos de discriminação das mulheres no Mundo 19 Casos de discriminação das mulheres em Portugal.............................................20 * O estatuto da mulher na sociedade......................................................................22 Argumentos que alimentam a discriminação 23 Formas de eliminação da discriminação 24 A mulher na história da filosofia 27

AS TRANSFORMAÇÕES SOIAIS E CULTURAIS DO TERCEIRO QUARTEL DO SÉCULO XX A AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER Resumo Este trabalho tem como objetivo relatar a trajetória percorrida, ao longo dos tempos, pelas mulheres de modo a alterar o seu estatuto e a conceberem direitos que as aproximassem dos do sexo masculino, ou até mesmo idênticos, de modo a acabar com a sociedade machista e conservadora que perdurou até ao século passado. Para tal apresentarei alguns…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Ka Lima DIREITO DE FAMÍLIA: Uma abordagem psicanalítica Fichamento/sumário apresentado à disciplina de Direito Civil IV – Família – do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para obtenção de nota. Professor: J Contagem 2013 DIREITO DE FAMILIA: Uma abordagem psicanalítica1 INTRODUÇÃO O Direito de Família tem sofrido grandes…

Valéria de Oliveira Dias Pós-graduada em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus e pós-graduanda em Direito Constitucional do Trabalho pela UnB. Bacharel em Administração pela UnB e em Direito pelo UniCEUB. Assistente Jurídico de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. valeriaodias@tst.jus.br Resumo: O propósito deste artigo é demostrar a predominância da cultura androcêntrica na Ciência Jurídica brasileira, apresentar a política alternativa feminista de reconhecimento de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A MULHER E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SUAS CONQUISTAS NA LEGISLAÇÃO CIVIL E CONSTITUCIONAL BRASILEIRA TÂNIA REGINA BICEGLIA Presidente Prudente/SP Novembro/2002 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A MULHER E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SUAS CONQUISTAS NA LEGISLAÇÃO CIVIL E CONSTITUCIONAL BRASILEIRA TÂNIA REGINA BICEGLIA…

Professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário de Brasília – CEUB Sumário: 1. Introdução; 2. A igualdade como direito fundamental consagrado; 3. O princípio da igualdade na Constituição brasileira de 1988; 4. Conteúdo do princípio constitucional da igualdade; 5. A igualdade no trabalho e a Convenção nº 111 da OIT; 6. A discriminação no trabalho; 7. O racismo e o esteriótipo produzindo preconceito e discriminação; 8. Conclusões. 1. Introdução Uma das questões mais…

Os Direitos das Mulheres como Direitos Humanos Trabalho realizado por: João Guedes nº15 10º3 Introdução “Os direitos das mulheres como direitos humanos” foi o tema que escolhi para realizar este trabalho. O seu objetivo consiste em avaliar e criticar a razão pela qual o papel das mulheres na sociedade é tão desvalorizado e o porquê das mulheres não serem vistas da mesma maneira que os homens pela sociedade, criando uma tese própria e tomando posição quanto ao assunto.

filosófico e político que tem como meta direitos iguais e uma vivência humana não baseada em diferenciar sexos. Envolve diversos movimentos, teorias e filosofias defendendo a igualdade entre homens e mulheres e a campanha pelos direitos das mulheres e seus interesses. Teve origem no ano de 1848, na convenção dos direitos da mulher em Nova Iorque. Este movimento é uma conseqüência das grandes revoluções. As conquistas da Revolução Francesa, que tinha como lema Igualdade, Liberdade e…