Ied Principios Geral Do Direito

JUSNATURALISMO A Escola do Jusnaturalismo sempre causou discussões acerca de sua origem no mundo. Devemos considerar que a ideia de direito não pode estar dissociada de um dever, com todo respeito ao entendimento do mestre ORLANDO GOMES, que diz: “A todo direito corresponde, em tese, uma obrigação”. Há direitos nos quais, entretanto, a faculdade de agir do titular não se correlaciona a uma prestação de outrem. Com relação ao aspecto teológico defendido por Thomas Aquino (1225-1274), teólogo

Conceitos e Fundamentos de Justiça O conceito de justiça seria uma constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido. A justiça é aquilo que deve fazer de acordo com o direito, a razão e a equidade. Por outro lado, a justiça refere-se ao Poder Judicial e à pena ou ao castigo público. Desta forma, quando a sociedade “pede justiça” perante um crime, o que faz é pedir ao Estado que garanta que o crime seja julgado e castigado com a pena merecida, de acordo com a lei vigente.…

mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE –superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo Diploma alia os valores técnicos aos valores éticos. Por isso percebe-se, muitas vezes a opção por normas genéricas ou cláusulas gerais, sem a preocupação de excessivo rigorismo conceitual. O mundo contemporâneo testemunha a preocupação…

Disciplina: IED. Prof: Joel Teixeira Aluno: Abdiel Santos de Aviz – Matricula-201201132932 Direito- Noite – Sala D-502 QUESTIONÁRIO SOBRE FONTES DO DIREITO 1 – Por que se diz que essa expressão é inadequada? R: 2 - O que são fontes do Direito? R: São fontes do direito as origens do direito, ou seja, o lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. 3 – Qual a divisão clássica das Fontes do Direito? R: A fonte materiais - Diretas e Indiretas As fontes…

UCDB Raquel da Rocha Brito IED II Profa.: Bete A maior diferenciação entre o ato ilícito e o abuso do direito está na natureza da violação a que eles se referem. Ambos atos são juridicamente incorretos. No ato ilícito, a pessoa infringe uma norma específica e existe uma sanção pré definida para tal ação. Já no abuso, o sujeito aparentemente estaria agindo no exercício de seu direito. Não há limites fixados prioristicamente, neste caso será julgado pelos princípios que regem o…

Trabalho sobre o MERCOSUL apresentado à disciplina Projeto Integrador 3. Giovanna Siqueira, Larissa Lago, Lucas Mattar, Maria Eduarda Brandão, Matheus Perez, Viviane Lima Professor: João Paulo Brasília – DF, 2014 Aspectos gerais da Organização: histórico, informações relevantes, estrutura, atuação. A discussão sobre a criação do MERCOSUL teve como base o debate, que foi retomado a partir da década de 80, que consistia em contrapor as vantagens teóricas,…

Introdução Nossa incumbência, a dimensão social da globalização, é um assunto complexo e de grande abrangência. Em nossa Comissão estavam representados, em termos gerais, diferentes interlocutores e interesses opostos no mundo real. Co-presidida por dois chefes de estado em exercício, uma mulher e um homem, ela do Norte, ele do Sul, integraram a Comissão membros oriundos de países de diferentes partes do mundo, em diversos níveis de desenvolvimento, e pertencentes a âmbitos…

REVISÃO IED FEST Introdução ao Estudo do Direito não é uma ciência, mas ideias gerais sistematizadas, com efeito pedagógico. A finalidade da disciplina é trazer conceitos gerais, conceitos de adaptação, trazer noções gerais sobre o Direito. O objetivo do Direito? R: Organizar a sociedade, trazer harmonia entre os indivíduos. FILOSOFIA DO DIREITO A filosofia visa o bem e a verdade, dedicando-se ao conhecimento, de maneira permanente e não ocasional. No caso da filosofia…

IED - 2º avaliação RECEPTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL Ocorre quando uma norma internacional penetra no ordenamento jurídico de país para o qual não destinam, de forma espontânea, tornando-se o seu próprio direito, e assim denomina-se receptação de direito estrangeiro. No campo da sociologia este fenômeno é denominado por aculturação. Com a Convenção de Viena, em 1969, os Tratados Internacionais passaram a ser a principal fonte do D. Internacional. Art. 21 da CF/88: Compete a União: I

DIREITO CIVIL INúmero de Aulas por Semana Tema CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Estrutura do Conteúdo 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA Plano de ensino; Mapa conceitual; Metodologia de ensino; Bibliografia adotada. 2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 2.1 A estrutura do Código Civil. 2.2 Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. 2.3 A constitucionalização do Direito Civil. 2.4 Direito Civil e constituição de 1988. O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Em 11 de janeiro de 2003,…