Ied Caso Concreto

CASO CONCRETO (IED) Caso Concreto 2 Os significados do vocábuio "direito". Do ponto de vista da Ciência Jurídica, o direito é um conjunto de normas sociais obrigatórias que asseguram o equilíbrio do organismo social e que são impostas coercitlvamente peío Estado. Mas este é apenas um dentre os muitos significados possíveis da palavra '"direito". Consideremos as expressões seguintes: l - o direito brasileiro não permite o jogo em cassino; 2 - o Estado tem o direito de legislar; 3 -a…

IED – CASOS CONCRETOS AULA 9 Caso Concreto Revogação das leisCarmen Verônica leu na coluna Novidades do Direito, da Revista Jurídica de Natal/RN que a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) foi elaborada, promulgada e publicada com o objetivo de sanar problemas de repercussão social como foi o caso do seqüestro do publicitário Roberto Medina no Rio de Janeiro e o assassinato da atriz Daniela Perez. A seguir ocorreram as chacinas da Candelária e de Vigário Geral, quando foi acrescentado…

RESUMO IED I: Judicialização da política A judicialização da política (juiz como intérprete da constituição) iniciou-se após a segunda guerra mundial, pois após a guerra a constituição adotou a idéia de princípios jurídicos, ou seja, a constituição ficou carregada de valores (sentido substantivo: reconhecer os valores fundamentais). Princípios são dimensões de: justiça, moralidade e equidade. São menos específicos que a norma, fato este que incide em uma enorme

IED Aula 3 Caso Concreto 1 Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um…

TRABALHO IED. Hermenêutica Jurídica - Escolas de Interpretação Escolas de interpretação No processo de divisão de escolas na hermenêutica jurídica , seis escolas são caracterizadas como pilares ( escola exegética , escola dos pandectas , escola teológica , escola da evolução histórica de Salleiles , escola da livre investigação de Gény e a escola do direito livre. A escola exegética que também é conhecida por vários outros nomes , como ‘’ legalistas ‘’ , teve seu inicio na França…

posterior, mais aprofundada). 1 31/1/2013 Nos dizeres de Maria Helena Diniz (2009, p.3), é enciclopédia, por conter conhecimentos científicos abrangendo, além dos aspectos jurídicos, também, os sociológicos e históricos. ● Finalidades da IED a) Fornecer conceitos gerais do Direito; b) Fornecer visão do conjunto do Direito; c) Delinear a técnica jurídica. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Ementa: Definição, importância e objeto da disciplina. Relações do Direito com outras…

10/03/2014 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO • • • • • • • • • • • IED – Aula1 Profª. Leila Beuttenmüller 1. A Disciplina Introdução ao Direito 1.1. Plano de ensino; 1.2. Objeto e métodos da disciplina ; 1.3. Bibliografia recomendada. 2. Mundo Cultural e Mundo Natural 2.1. Juízo de valor e juízo de realidade; 2.2. O Ser e o Dever ser. 3. Conceito de Direito 3.1. As diversas acepções do vocábulo direito. 4. O Direito e as Ciências

IED – AULA 06 = Fontes do direito Caso Concreto 1 Jurisprudência como fonte do direito Nascida Carlos Alberto da Silva Albuquerque, mas operada em 1999 para mudança de sexo, a cabeleireira Charló conseguiu, ao fim de um processo de dois anos, ter reconhecida sua nova condição de mulher: Carla da Silva de Albuquerque é a primeira carioca a obter vitória na Justiça do Rio numa ação de retificação de registro civil. Quem levou seu pleito adiante foi o defensor público Paulo César Galliez, que

IED – CASOS CONCRETOS AULA 1 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Juízo de realidade (de fato) e juízo de valor 1. Os Juízos de…

TRABALHO DE IED (Introdução ao Estudo do Direito) Profº. Felipe Brancaccio Livro – Reale, Miguel – Fontes do Direito – Cap. XIV A JURISPRUDÊNCIA O vocábulo jurisprudência, descrito pelo dicionário da Língua Portuguesa (Profº. Alfredo Scottini), nos dá um norte: – “é um substantivo feminino, doutrina do Direito, pareceres de jurisconsultos, maneira pela qual se interpreta a lei”. Em latim “stricto sensu”, é o sentido exato. Esse entendimento se forma através de um processo harmônico…