Idéia Atual De Estado Democrático

O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. Este trabalho foi orientado pela Professora Rosana Aparecida Valderano de Lima. Sempre que o Brasil se encontra em…

buscam-se novas formas de pensar a efetivação real da cidadania, haja visto que apesar de ser esta um dos fundamentos de nosso Estado Democrático de Direito (CF: art. 1o, inc.II), continua tendo muito mais um valor nominal, fazendo-se mister uma esfera pública onde as pessoas, individualmente consideradas, atuem como verdadeiros cidadãos. Parte-se, portanto, da idéia de que é atualmente impossível entendermos qualquer tema de modo particular, pois nenhuma área científica consegue resolver todos

de nascimento, os direitos eram vinculados à noção de status e eram atribuídos com base na posição ocupada pelo indivíduo na ordem vertical estratificada. Os direitos eram atribuídos em função do pertencimento a determinado grupo. O Estado Liberal Democrático veio como reação a essa forma de atribuição de direitos, anunciando que todos os homens são livres e portadores de iguais direitos. Essa noção de liberdade individual trouxe a noção de PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0510787/CA

DEFINIÇÃO JURÍDICA ..................................................................................................4 CONCEITUAÇÃO..........................................................................................................4 REGIME DEMOCRÁTICO..............................................................................................6 DIREITOS POLÍTICOS ..................................................................................................6 TABELA DE…

FEDERALISMO COMO INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA Plínio Régis Baima de Almeida1 SUMÁRIO: Introdução; 1. Federalismo em perspectiva; 2. Democracia como valor do federalismo atual; 3. A superação do discurso; Considerações Finais; Referências RESUMO - O federalismo consolidou-se ao conseguir estabilizar o Estado em unidade sem, contudo, centralizar as decisões políticas. Esse objetivo foi realizado com a descentralização estatal e o reconhecimento da autonomia dos entes que…

SOCIEDADE TRIBUTÁRIA LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA DENTRO DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO TRIBUTÁRIO DE DIREITO ANDRÉ LUIZ FAGUNDES DA CUNHA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA JÚNIOR Pós-graduandos em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO. E-mail: fagundescunha@bol.com.br E-mail: preeminência@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO A construção de uma sociedade tributária livre, justa e solidária dentro de um Estado Democrático Tributário de Direito necessita da perfeita…

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO INTRODUÇÃO Quando, diariamente, falamos em Estado Democrático de Direito, muitas vezes não nos damos conta do conteúdo que, de fato, dá embasamento à utilização do termo como algo relevante para a organização política. Certamente, como veremos, não podemos utilizar o termo como um fim em si mesmo. Por trás do Estado Democrático de Direito existe uma história constitucional, cujo início é o Estado Liberal e o fim, o próprio Estado Democrático de…

A EVOLUÇÃO DO RESUMO Este artigo tem por objetivo realizar uma rápida abordagem sobre a Evolução do Estado a partir do feudalismo, ou seja, a partir do surgimento do Estado Moderno. Serão focados três momentos distintos do Estado: o Estado absolutista, o Estado liberal e o Estado democrático. Palavras-chave: Estado absolutista; Estado liberal; Estado democrático. ABSTRACT This article aims to carry out a rapid approach to the evolution of the state from feudalism, ie,…

APOIO À PESQUISA, EXTENSÃO E PÓS-GRADUAÇÃO Página 1 Título do Projeto de Pesquisa O dever fundamental do voto como instrumento de cidadania para concretização dos ideais do Estado Democrático de Direito. Curso(s) Proponente(s): Bacharelado em Direito. Área Temática / Linha de Pesquisa Área Temática: Direitos Fundamentais e Estado. Linha de Pesquisa: Arranjos institucionais para a concretização dos direitos fundamentais. Tipo de Pesquisa: Científica. Pesquisadores (Lista nominal –…

razão, pois para os iluministas o antigo regime mantinha a humanidade alheia a tudo em obscuridade total. O desenvolvimento intelectual, que vinha ocorrendo desde o Renascimento, deu origem a idéias de liberdade política e econômica, defendidas pela burguesia. Os filósofos e economistas que difundiam essas idéias julgavam-se propagadores da luz e do conhecimento, sendo, por isso, chamados de iluministas. Principais filósofos iluministas foram - John Locke (1632-1704), ele acreditava…