Idéia Atual De Estado Democrático

Resumo Analisando “os Federalistas”, este trabalho pretende fazer uma contribuição no sentido de entender que o que é chamado de democracia representativa ou liberal hoje em dia, não passar de um tipo de governo representativo, e não um governo democrático como ideologicamente pretende se colocar. A análise se concentra nos federalistas por entender que a constituição estadunidense é considera uma das primeiras da chamada democracia liberal, e como tal, serve como referência em qualquer…

ANÁLISE DO ARTIGO: EMENDATIO LIBELLI IN PEJUS A desconstrução de um mito a partir da compreensão da Jurisdição no Estado Democrático de Direito O artigo “Emendatio Libelli in Pejus: A desconstrução de um mito a partir da compreensão da Jurisdição no Estado Democrático de Direito”, tem como objeto de estudo a aplicabilidade do disposto no artigo 383, caput, do Código de Processo Penal, que dispõe: “Art. 383 – O Juiz, sem

complexo de regras de procedimento para construir decisões coletivas, em que está prevista e facilmente viabilizada a participação mais ampla dos indivíduos interessados. Associa o direito e poder, a partir da compreensão que de que um regime democrático só é viável quando se vislumbra um governo das leis. Daí discorre sobre a vinculação dos atos de governo e do poder com as leis limitadoras. Por fim, afasta a concepção individualista no exercício da democracia, de modo que…

[Formação] Resumo Este artigo a analisa a Democracia Real e a Democracia Ideal, em suas bases histórica e social, expondo defeitos e caminhos para sua evolução, a Democracia Integral. Expõe os avanços no campo democrático da Constituição de 88 e propõe a inclusão de novas instituições no ordenamento. Defende o ensino da cidadania como um dos meios, além da instituição de mecanismos mais efetivos, de alcançar a Democracia. …

profunda transformação, mostra a inclusão das classes D e E numa classe média que conta hoje com mais de 100 milhões de pessoas, cujos aspirações e valores ainda não estão claramente identificados. É tão grande o anseio da sociedade pela discussão de ideias e tão vigorosa a demanda pelo debate político que não chega a surpreender a repercussão que um único artigo sobre o papel da oposição conseguiu despertar na mídia e nos meios eletrônicos de comunicação, antes mesmo de sua…

BUROCRACIA E POLÍTICA NO BRASIL: DESAFIOS PARA O ESTADO DEMOCRÁTICO NO SÉCULO XXI Fernando Luiz Abrucio Maria Rita Loureiro Regina Silvia Pacheco Introdução Os textos reunidos neste volume tratam da temática da burocracia sob dois ângulos. De um lado, analisam os seus vínculos com o sistema político e suas conseqüências para a democracia. De outro, lançam luz sobre o próprio aparato burocrático, seja do ponto vista teórico seja da sua organização efetiva. Em…

Pioneiros da Educação Nova” em 1932, num período de equilíbrio entre as idéias da pedagogia tradicional e da pedagogia nova, e a Campanha em Defesa da Escola Pública deflagrada a partir da publicação do Manifesto de 1959 e organizada em torno dos debates para a elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional promulgada em 1961, num contexto de predomínio da pedagogia nova enquanto corrente hegemônica no campo das idéias pedagógicas. A delimitação do tema se deu através do…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo abordar aspectos importantes da jusfilosofia Grega antiga para o direito contemporâneo, bem como expor as idéias dos principais filósofos no que tange à formação do que hoje se entende por instituições políticas, sociais, governamentais, sobretudo, para a construção do atual estado democrático de direito. Objetiva-se, também, demonstrar as contribuições do direito grego clássico para a cultura jurídica democrática, elencando possível…

O presente artigo busca teorizar o Estado, conceituar a Sociedade Civil a partir da ótica da mercantilização dos serviços que teve sua gênese a partir da Reforma do Estado e como se deu o advento do Terceiro Setor na atual conjuntura Neoliberal. Aborda também estratégias capazes de fortalecer a participação popular e o controle social dos direitos dos cidadãos. PALAVRAS CHAVE Estado; Sociedade Civil; Terceiro Setor INTRODUÇÃO As décadas de 1980 e 1990 foram…

1 OS PARADIGMAS DO ESTADO DE DIREITO – O ESTADO LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi introduzido na discussão