AD1 IDPP

AD1 de IDPP (2014.2) Conteúdo: Aulas 1 a 4 Total de Pontos: 100 (Cem) Após estudar as aulas 1 a 4 desta disciplina, escreva um texto on-line, respondendo às questões que se seguem: 1. Quando fazemos estudos de natureza jurídica, como os que estamos desenvolvendo nesta disciplina, é muito comum nos depararmos com o vocábulo “lei”. Como cidadãos todos temos noção do que representa a lei para a sociedade. Mas qual o significado do vocábulo quando ele vem adjetivado como nas seguintes situações: lei EM SENTIDO ESTRITO (stricto sensu), lei EM SENTIDO AMPLO (lato sensu), lei ORDINÁRIA, lei COMPLEMENTAR, lei ORGÂNICA? (25 pontos) Lei em sentido estrito: indica o conjunto de normas que emanam apenas do Poder Legislativo. Lei em sentido amplo: indica todo o Direito escrito. É uma referência genérica que abrange tanto as leis criadas pelo poder Legislativo ,como também outras normas criadas por outros poderes como o Executivo. Leis ordinárias: correspondem à maior parte das leis elaboradas pelo Poder Legislativo. Podem ser leis federais, estaduais ou municipais, conforme o nível em que tenham sido aprovadas. A aprovação da lei ordinária requer maioria simples. Leis complementares: são aquelas que complementam, explicam melhor o texto constitucional. Sua aprovação exige o voto da maioria absoluta dos parlamentares do Poder Legislativo, o que lhe dá maior força hierárquica do que as outras leis, exceção feita, é claro, à própria Constituição. Lei orgânica: é…

1. Como aprendemos na aula 2, as fontes SUPLETIVAS do Direito são a JURISPRUDÊNCIA e a DOUTRINA. Assim sendo, explique a diferença entre uma e outra. Esclareça ainda o que são as SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA e dê exemplo de uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). Doutrina é o conjunto de referidas opiniões são de professores de Direito, advogados ou outros profissionais da área jurídica. Jurisprudência são conjuntos de interpretações que provêm de integrantes do Poder Judiciário…

1. Quando fazemos estudos de natureza jurídica, como os que estamos desenvolvendo nesta disciplina, é muito comum nos depararmos com o vocábulo “lei”. Como cidadãos todos temos noção do que representa a lei para a sociedade. Mas qual o significado do vocábulo quando ele vem adjetivado como nas seguintes situações: lei EM SENTIDO ESTRITO (stricto sensu), lei EM SENTIDO AMPLO (lato sensu), lei ORDINÁRIA, lei COMPLEMENTAR, lei ORGÂNICA? (25 pontos)` Lei em Sentido Estrito (Stricto Sensu) -…

Atividades da AD1 de IDPP 2013.1 Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância 1 – AD1 Período - 2013/1º Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho Data-limite para entrega: 03/03/2013 Conteúdo: Aulas 1 a 4 Total de Pontos: 100 (Cem) Após estudar as aulas 1 a 4 desta disciplina, escreva…

AD1 de Instituições de Direito Público e Privado Aluna: Matrícula: Polo: Saquarema Respostas 1 - Sim seria possível pela Soberania a unificação das duas polícias. Elas se encontram no mesmo Artigo da Constituição Federal. Ambas é um sistema de Segurança Pública Brasileira criada para coibir a criminalidade no país. A Polícia Militar vinculada ao Poder Executivo e a Polícia Civil ao Poder Judiciário. Para a Unificação das mesmas, teria que ser proposta uma Emenda…

AD – 1 de Instituições de Direitos Públicos e Privados Respostas. 1 – Jurisprudência refere a regras que surge depois que juízes decidem de forma idêntica sobre diversos casos semelhantes. Doutrina, é o resultado de Professores de Direito, Advogados, Estudiosos e Filósofos fazem a respeito do Direito. Quando uma determinada jurisprudência é adotada em razão de uma decisão tomada reinteradas vezes por um tribunal, ela pode ser condensada, por iniciativa do próprio tribunal, em súmulas…

1. Como aprendemos na aula 2, as fontes SUPLETIVAS do Direito são a JURISPRUDÊNCIA e a DOUTRINA. Assim sendo, explique a diferença entre uma e outra. Esclareça ainda o que são as SÚMULAS DE JURISPRUDÊNCIA e dê exemplo de uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). (25 pontos) Resposta: Jurisprudência se refere conjunto de interpretações e decisões auferidas por parte dos integrantes do Poder Judiciário (ministros [integrantes dos Tribunais Superiores], desembargadores [integrantes…

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância – AD1 2015/1º Disciplina: Instituição de Direito Público e Privado Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho Aluno (a): Aryella Guimarães Batista Polo: Cantagalo –RJ Número de Incrição: 11155060729 Jurisprudência X Doutrina Jurisprudência é um termo jurídico na qual podemos definir como conjunto…

1. Explique com as suas palavras a distinção entre o Direito Objetivo e o Direito Subjetivo. Ofereça exemplos. (30 pontos) O Direito Objetivo é o conjunto de normas jurídicas, ou seja, as leis impostas pelo Estado, de caráter geral e obrigatória, que estejam em vigor no período de sua aplicação. É a norma da ação humana, isto é, a norma agendi. Por exemplo, O Direito Penal busca reprimir os delitos com a finalidade de preservar a sociedade. Já o Direito Subjetivo é a faculdade…

1)Sim, é possível materializar a idéia da unificação das policias civil e militar, pois ambas possuem na constituição federal previsão legal para existirem quais órgãos de segurança. A diferença é que a policia militar executa um policiamento ostensivo e preventivo, atuando nas prisões após práticas de delitos e a polícia civil tem competência judiciária. Ambas são regulamentadas por leis do estado e com isso usam de sua autonomia na execução da segurança. Uma atua complementando o…