IDPP AD1 2015

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Avaliação a Distância – AD1 2015/1º
Disciplina: Instituição de Direito Público e Privado Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho

Aluno (a): Aryella Guimarães Batista
Polo: Cantagalo –RJ
Número de Incrição: 11155060729

Jurisprudência X Doutrina
Jurisprudência é um termo jurídico na qual podemos definir como conjunto de decisões dos tribunais, “a ciência da lei”, ou seja, o estudo das leis. Também podemos dizer que é o resultado de um conjunto de decisões judiciais, proferidas num mesmo sentido sobre uma instância superior como o STJ ou TST. É o meio pelo qual os tribunais interpretam as leis. È a decisão continuada e reiterada doa tribunais sobre uma determinada matéria jurídica.. A jurisprudência é formada por integrantes do Poder Judiciário. Já a Doutrina Jurídica é o resultado do estudo que pensadores, juristas e filósofos do direito, fazem a respeito do direito. Segundo Paulo de Barros Carvalho (Professor da Faculdade de Direito Largo de São Francisco), doutrina é o domínio das lições, ensinamentos e descrições explicativas do direito elaboradas pelos mestres e juristas especializados. Professores de Direito, Advogados e outros estudiosos de direito formam a doutrina. Devido a grande demanda pelo amparo jurídico do Estado nas questões litigiosas existentes no cotidiano de nossa população e das inúmeras decisões a serem proferidas, fizeram-se necessário mecanismos que tornassem mais ágil o andamento processual, daí então, surge a “súmula de jurisprudência” como ferramenta facilitadora do direito. Cito abaixo, exemplos de súmulas de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
Súmula 406: O estudante ou professor bolsista e o servidor público em missão de estudo satisfazem a condição da mudança de residência para o efeito de trazer o automóvel do exterior, atendidos os demais