Idoso Renda E Familia

entendido que a renda per capita do grupo familiar era igual ou superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. O autor não possui renda própria, tendo em vista estar desempregado desde quando faleceu a mãe do autor, vivendo em uma moradia que era de propriedade do pai da genitora (também falecido) mediante a autorização dos demais herdeiros. Uma vez que destina todo seu tempo para cuidar do autor e de sua outra filha que sofre da mesma doença. Sobrevivendo o grupo familiar, apenas com a…

cujo intuito é prover aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência meios para viver uma vida digna, evitando-se, assim, o estado de penúria. Esse benefício está previsto na Constituição Federal e na Lei n. 8.742/93, conhecida como LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Ele corresponde à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Assim…

familiares não possuírem condições financeiras de o manter, foi o mesmo contemplado pelo benefício assistencial B-87 / 105.198.711-0. Contudo, em 02/04/2009 seu benefício foi sumária e injustamente cortado, sob a alegação de ser a renda per capita de seu grupo familiar superior a ¼ do salário mínimo. O autor recorreu administrativamente, mas não logrou êxito em sua empreitada, se vendo obrigado a buscar socorro nesta especializada. 2 - DO DIREITO A…

OS IDOSOS E O ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) DA ASSISTÊNCIA SOCIAL LOS ANCIANOS Y EL ACCESO AL BENEFICIO DE PRESTACIÓN CONTINUADA (BPC) DE LA ASISTENCIA SOCIAL katia cristine Oliveira RESUMO Este trabalho tem por objetivo fazer referência ao papel do Estado no que tange à proteção do idoso em face da Assistência Social, subsistema do Sistema de Seguridade Social assegurado no artigo 203 da Carta Política de 1988. A Assistência Social visa a garantia do mínimo…

30/32, a assistente social corrobora com as afirmações fornecidas na exordial, in verbis: “De acordo com observações técnicas e fatos apresentados, sugere-se o benefício para a autora, considerando-se os seguintes aspectos: que no tempo presente a renda familiar apresenta-se insuficiente para a sobrevivência da autora, que a solicitante por ser idosa e iletrada, encontra dificuldade de laborar no mercado de trabalho formal, e que o quadro de saúde x doença familiar requer cuidados…

0.1-INTRODUÇÃO CRAS - Centro de Referência de Assistência Social é uma Unidade Pública Estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem sua fundamentação na Lei nº 8742, de 07 de Setembro de 1993 Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, que regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal e dispõe sobre a…

Teresina 04 de Novembro de 2013 Componentes : Andressa Angelim Carolinna Carvalho Cristiane Alves Eva Adeliana Edna Fonseca Franciele Silva Pollyana Borges Sabrina Oliveira BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE – LOAS O benefício de assistência social será prestado, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, conforme prevê o art. 203, V da Constituição Federal. A regulamentação deste benefício se deu pela

PRESTAÇÃO CONTINUADA O Benefício de Prestação Continuada - BPC, assegurado constitucionalmente como benefício não contributivo é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência que comprovem renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo. Este Benefício Assistencial foi regulamentado pela Lei n.º 8.742 - Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, de 07/12/1993, com alterações das Leis n.º 9.720/1998 e n.º 10.741/2003…

Beneficio assistencial ao idoso Capitulo II Interação familiar na velhice Capitulo III Principais aspectos do processo de envelhecimento 3.1 Caracterização Capitulo IV Qualidade de vida dos idosos Capitulo V Método 5.1 Desenho de estudo 5.2 Procedimento 5.2.1 Coleta de dados 5.2.2 Análise de dados Capitulo VI 6.1 Análise de dados da pesquisa Qualitativa Capitulo VII Considerações finais Referencia Bibliográfica Capitulo I Beneficio assistencial ao idoso…

18(2): 68-77, 2004 ÃO POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL prioridades erradas, incentivos perversos JOSÉ MÁRCIO CAMARGO Resumo: Este artigo mostra que os programas sociais brasileiros têm um viés pró-idoso e outro anticriança, o que os torna pouco eficientes no sentido de diminuir a desigualdade da renda e a pobreza no país. O resultado desta estrutura de gastos sociais criou um mecanismo de reprodução da pobreza ao longo do tempo. Palavras-chave: políticas sociais; pobreza;…