Idevan Lopes

ART 1527 . CC - ART 1538 . CPC - ART 335 . CC - ART 1533 . SUM 491, DO STF. DOUTRINA: DIAS, AGUIAR - RESPONSABILIDADE CIVIL, 1994, 9 ED, RJ, FORENSE, P 447 . JURISPRUDENCIA: RTJ 84/977. (TJ-PR - AC: 860926 PR Apelação Cível - 0086092-6, Relator: Idevan Lopes, Data de Julgamento: 20/03/1996, Quarta Câmara Cível (extinto TA)) Desnecessária, a comprovação da culpa da apelada para a configuração da responsabilidade objetiva, uma vez que resta auferir a ocorrência de dano e de nexo causal…

de dissolução parcial, já que esta prevê somente a dissolução de parte dos vínculos contratuais dos sócios, sendo possível ainda a continuidade da atividade empresarial, mesmo que com a saída de um sócio, seja este minoritário ou majoritário. Idevan Lopes acrescenta que a exclusão de sócio “é um meio de defesa para a empresa, utilizado para garantir o desenvolvimento da atividade social, assegurando uma estabilidade à empresa”. Com a edição do Código Civil de 2002, a lei passou a…

mercador. O Código Comercial de 1850 utilizou o ato de comércio como elemento definidor da atividade comercial. Assim, quando determinado ato jurídico constituir a prática de uma atividade comercial é chamado ato do comércio. Tal fato, segundo Idevan Lopes, constitui uma grande dificuldade pois “é necessário fazer a distinção entre ato jurídico civil e ato jurídico comercial, o que carece de fundamentação científica”3. Ainda no tocante ao Código Comercial de 1850, este previa…

Lei 8.072/90 em seu artigo 2º, § 1º é clara ao prever que o crime de tráfico de entorpecentes não admite a progressão de regime,| |devendo, portanto, a pena ser cumprida em regime integralmente fechado". (TAPR - Ap. Crim. nº 190.265-0, Rel. Juiz Idevan Lopes, 2ª| |Câm. Crim., Julg: 08/08/02 - DJ: 16/08/02). | |Isto posto, nego provimento ao recurso, e de ofício altero o valor do dia multa conforme…

Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos ficaram limitados a meio por cento ao mês (0,5% a m) e seis por cento ao ano (6% a a). (...)"14"APELANTE 1: ESTADO DO PARANÁ. APELANTE 2: MARIA ISABEL LOPES APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DES. DIMAS ORTÊNCIO DE MELO APELAÇÃO CÍVEL 1 - ESTADO DO PARANÁ - ADMISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNDA NÃO USUFRUÍDO - PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS…

estão no Decreto-Lei n° 4.657, de 04 de setembro de 1942, o qual recebeu o nome de Lei de Introdução do Código Civil. Seu objetivo é estabelecer um conjunto de regras interpretativas e algumas outras de Direito Internacional privado. BRECHO, Renato Lopes. As me todo log i a s d e c o tejo da Lei n° 5.76 4/61 e o Cód ig o c iv il p a ra a de f ini ç ã o do no vo reg ime ju ríd ic o da s s oc ied a de s c oop era tiv a s. In K RUE GE R , Guilherme (coord). Cooperativismo e o Novo Código…

6 2 9 11 28 103 Habilitado 2018729-7 BRUNO DE SOUZA VIEIRA MG13586532 5 2 6 12 25 191 Habilitado 2009500-7 BRUNO VINICIUS SANTOS LOPES 1779864 9 4 13 17 43 2 Habilitado 2030390-4 CARLOS EDUARDO BAIA 2085097 5 2 10 9 26…

PROVAS TESTEMUNHAIS DEMONSTRANDO TAL OCORRÊNCIA - DIMINUIÇAO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇAO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REJEIÇAO - VALOR ARBITRADO CONSIDERADO ÍNFIMO - SENTENÇA MANTIDA.( AP 714.523-1, 1ª CC, Rel. Des. Idevan Lopes, j. 26/04/2011). AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS - SERVIDOR PÚBLICO - ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE RETALIAÇAO POLÍTICA - PREFEITO QUE UTILIZOU DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE OBJETIVOS…

LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA Prevalece no Direito Comercial moderno o princípio da continuidade da empresa, o qual é prestigiado pela doutrina e jurisprudência frente à possibilidade de dissolução da sociedade. Segundo Rauen Lopes[17], “o princípio da preservação da empresa tem relevância econômica e social, eis que se trata em relação à empresa de uma célula produtiva na sociedade. A empresa tem o poder de influenciar toda uma comunidade onde está…

Liquidação e Extinção da Sociedade Limitada Prevalece no Direito Comercial moderno o princípio da continuidade da empresa, o qual é prestigiado pela doutrina e jurisprudência frente à possibilidade de dissolução da sociedade. Segundo Rauen Lopes “o princípio da preservação da empresa tem relevância econômica e social, eis que se trata em relação à empresa de uma célula produtiva na sociedade. A empresa tem o poder de influenciar toda uma comunidade onde está situada.”…