Empresarial II

noções gerais da sociedade limitada, a fim de conceituar e dar finalidade às responsabilidades, deveres e direitos dos sócios. Após, será analisado o instituto da dissolução parcial, visando demonstrar que a exclusão extrajudicial permite preservar a sociedade diante da inadimplência de algum sócio, sem a pretensão posta em juízo. Por conseguinte, serão analisadas todas as possibilidades extrajudiciais quanto judiciais de exclusão do sócio indesejado, bem como o procedimento para a efetivação do desligamento deste da sociedade. Por fim, serão verificados os efeitos no âmbito do Poder Judiciário acerca da necessidade de comprovação de justa causa para a exclusão extrajudicial ou, ainda, a possibilidade do sócio excluído discutir judicialmente sua expulsão. Palavras-chave: Sociedade Limitada. Exclusão Extrajudicial. Justa Causa. Previsão Contratual INTRODUÇÃO Este trabalho tem por escopo analisar, sem qualquer intenção de esgotar o assunto, as possibilidades de ocorrência da exclusão extrajudicial de sócio nas sociedades empresárias limitadas. Através de argumentos doutrinários, juntamente com a recente jurisprudência, serão desvendados alguns dos diferentes posicionamentos acerca do tema. No primeiro capítulo, de plano será examinada e conceituada a sociedade limitada e, por conseguinte, serão abordadas as responsabilidades e os deveres, bem como os direitos dos sócios da limitada. Por sua vez, no segundo capítulo, o princípio de preservação da…

PONTIFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANA ESCOLA DE DIREITO RESUMO E DISERTAÇÃO CRÍTICA LUIS FEIPE DUARTE – 10ºA PROFº IDEVAN LOPES CURITIBA 2012 DE CARA COM O INIMIGO – Miriam Leitão Devida a grande alta da inflação que estava em torno dos 40% ao mês para 55% ao mês, no final de 1989e ainda onde em março chegaria aos 83%, economistas acreditavem que 50% ao mes era uma espécia de marca ao chão. Com todo esse crescimento onde no overnigthpagava 64,5% no dia 1º de…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL São Paulo 2013 GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Armando Luiz Rovai São Paulo…

Volume 13 – Número 17 – Jan/Jun 2011 – pp. 185-207 185 O DIREITO COOPERATIVO E SUA NORMATIVA JURÍDICA Candida Joelma Leopoldino1 Laura Cristina de Quadros2 RESUMO: As sociedades cooperativas se distinguem das demais organizações, pois são um conjunto de estruturas de trabalho, de produção, de prestação ou de utilização de serviços, que surgem como um organismo econômico que tem por base a associação dos membros para a consecução de interesses e objetivos comuns. Dessa estrutura…

A SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002[1] Jean Carlos Fernandes Mestre em Direito Comercial pela UFMG. Professor de Titular de Direito Comercial do Centro Universitário Newton Paiva e dos Cursos Preparatórios às Carreiras Jurídicas e Pós-graduação da ANAMAGES – Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. Advogado – sócio do escritório Jason Albergaria Advogados Associados em Belo Horizonte-MG. Sumário: 1 –…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE CURITIBA 2007 2 GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE LUCIANO ALVAREZ DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA SÃO PAULO 2012 Luciano Alvarez DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia, Legalidade da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, Trabalho de Especialização apresentada à Universidade Presbiteriana Mackenzie, Curso de Especialização em Direito Societário. Orientadora…

cadastros restritivos até a solução da demanda, ao inverso do agravante, que sendo pertinente, poderá inscrevê-los a qualquer momento. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem exigido como requisitos para a exclusão do nome de devedores dos cadastros de proteção ao crédito: ação proposta pelo devedor contestando a existência do débito; a efetiva demonstração de cobrança indevida fundada na aparência do bom direito e em jurisprudência dominante do STJ, e por fim, sendo a…

Silveira Comissão Organizadora Otávia Borges Naves de Lira Márcia Maria Savoine 2 IX Jornada Científica do ITPAC FICHA CATALOGRÁFICA J71 Jornada Científica do ITPAC (1. : 2008: Araguaína) Anais/ 1. Jornada Científica do ITPAC.—Araguaína: ITPAC, 2008. Evento realizado pelo Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos - ITPAC 1. CIÊNCIAJornada Científica. PROFISSIONAL - ITPAC. I. Titulo. II. ITPAC 2. FORMAÇÃO CDU 001.8 BIBLIOTECÁRIA: Kátia Cidalina Guimarães CRB 2-1034 3…