Icms Fator Gerador

tributos são divididos em duas espécies: Vinculados, tem por fator gerador a prestação de um serviço em que se beneficie diretamente o contribuinte, são eles taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais e, pelos empréstimos compulsórios; E não vinculados, que é devido independentemente de qualquer atividade estatal relacionada ao contribuinte, que é o imposto. 3- O que é taxa? É o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a…

Recife-PE A INCIDENCIA DO ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DITRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO MERCADO LIVRE DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA. Análise sobre o prisma do Ordenamento Jurídico Brasileiro Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo Advogado Theo Gouveia de Vasconcelos como requisito para obtenção de título de Especialista em Direito tributário. Recife 2013 Théo Gouveia de Vasconcelos A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A…

federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipais quando o imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patriminial: Neste caso os impostos irão incindir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso…

que seu valor ou percentual seja estabelecido em lei. 5 - Defina Fato Gerador R. O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. Em obediência aos princípios contábeis da oportunidade e da competência, as despesas e receitas devem ser reconhecidas no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente de seu pagamento. Alguns doutrinadores do…

O Comércio Eletrônico e o atual modelo jurídico tributário do ICMS em Operações Interestaduais. Cuiabá/MT 2013 O Comércio Eletrônico e o atual modelo jurídico tributário do ICMS em Operações Interestaduais. Monografia apresentada

PARANÁ. GUERRA FISCAL: VEDAÇÃO A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS, RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS ORIUNDAS DE UNIDADES FEDERADAS, QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS, SEM AMPARO DO CONFAZ. UMUARAMA 2012 DANIEL GONÇALVES DE ANDRADE JOÃO GABRIEL ASTOLFO DA SILVA ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DO NOROESTE DO PARANÁ. GUERRA FISCAL: VEDAÇÃO A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DO ICMS, RELATIVOS A OPERAÇÕES COM MERCADORIAS ORIUNDAS…

questão Esperamos do Estado a prestação de serviços como educação, saúde, segurança, e outros. O Estado precisa de recursos para realizar esses serviços. E para cobrir essa necessidade, a lei definiu diferentes tipos de tributos, com diferentes fatos geradores, bases de cálculo e alíquotas. Por outro lado, a Constituição garante aos empresários a liberdade para organizar seus negócios. E isso inclui a liberdade de planejar suas atividades para, de forma lícita, reduzir a carga tributária…

GRUPO SER EDUCACIONAL UNINASSAU Curso de Bacharelado em Direito Arnaldo Albuquerque de Oliveira Júnior ASPECTO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL Recife 2014 Arnaldo Albuquerque de Oliveira Júnior ASPECTO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL: ICMS ECOLÓGICO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pelo Grupo Ser Educacional da Faculdade Maurício…

benefícios, a tributação incorreta, geração de passivos e encargos financeiros futuros não previstos e indesejados. No setor de transporte de cargas, o principal vilão é o ICMS, o qual é devido por todas as empresas transportadoras que exercem a atividade de forma intermunicipal e interestadual. Esse trabalho como objetivo apresentar o ICMS de forma geral, a legislação que a estabelece e a conclusão sobre o impacto no custo e no preço ao consumidor final. 2. PROBLEMAS…

com Habilitação em Comércio Exterior do Núcleo Universitário de Contagem da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Wagner Bittencourt de Moraes. Contagem 2012 LISTA DE SIGLAS ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Telecomunicação PIS – Programa de Integração Social COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social…