Icms E Sua Previsão Na Constituição Federal E Lei Kandir

Nova Lei Anticorrupção e o Comércio Exterior. Gustavo Henrique Maia de Almeida* ALei nº 12.846entrou em vigor no último dia 29 de janeiro e trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O presente texto tem por objetivo apresentar os principais pontos da nova legislação e, ao final, realizar uma interação em relação à abrangência da lei e algumas ocorrências em comércio exterior. A…

Nova Lei Anticorrupção e o Comércio Exterior. Gustavo Henrique Maia de Almeida* ALei nº 12.846entrou em vigor no último dia 29 de janeiro e trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O presente texto tem por objetivo apresentar os principais pontos da nova legislação e, ao final, realizar uma interação em relação à abrangência da lei e algumas ocorrências em comércio exterior. A…

FACULDADE LOURENÇO FILHO BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORTALEZA, 2010 ii RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES Monografia apresentada ao…

recursos que entram ou ingressam diariamente nos cofres públicos. Ocorre que nem todos os ingressos ou entradas de recursos nos cofres públicos constituem receita pública. Alguns recursos ingressam nos cofres públicos em caráter provisório e têm uma previsão - ou ao menos uma previsibilidade - de retorno àquela pessoa que efetuou o ingresso. Os ingressos ou entradas que atendem a estas características são denominados movimentos de caixa (ou movimentos de funda), dos quais são exemplos…

Com o continuo avanço das relações sociais as massas empobrecidas começam a tomar consciência dos abusos que sofrem por parte de seus lideres, em muito isso se deve aos pensadores iluministas e suas idéias antropocêntricas. As massas clamam por leis escritas e mais justas, mas as máquinas burocráticas criadas e a grande parcela de pessoas se nível cultural razoável entre as massas tornam de fácil manipulação as normas fiscais. A avalanche de normas esparsas era tal que muitas vezes os próprios

EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES FORTALEZA, 2010 ii RAFAEL BARROS ANDRADE DA SILVA A INFLUÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CUSTO DAS MERCADORIAS EM UMA EMPRESA DO SEGMENTO DE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES

DESENVOLVIMENTO REGINONAL: UMA CONCEPÇÃO VINCULADA A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL DIAMANTINO MAR/2012 MARIEDITH MENDES DE OLIVIERA CASTRO O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: UMA CONCEPÇÃO VINCULADA A REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL Monografia apresentada ao COOPEP – Coordenação de Pesquisa, Extensão e pós-graduação

[pic] A PAUTA FISCAL COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE NO ICMS MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO Canoas 2008 MARCELO GIACCHIN DE CARVALHO A pauta fiscal como pressuposto de validade da substituição tributária para frente no ICMS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Universidade de São Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula de 31/05/12 – IPI – anotações de aula Ipi tem função extrafiscal clara - hoje por exemplo foi anunciado o aumento do Ipi de motos para 35% e diferentes razoes podem ser identificadas para esse aumento. Três características 1- seletividade - diferenciar os produtos que sao mais…

Impostos Federais, Estaduais e Municipais Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro,…