Icms E Sua Previsão Na Constituição Federal E Lei Kandir

ICMS: CRÉDITO FISCAL - APROPRIAÇÃO, VEDAÇÃO E ESTORNO - ROTEIRO Sumário Introdução I - Disposições constitucionais II - Comentários à Lei Complementar 87/1996 III - Premissas para o aproveitamento de créditos fiscais no ICMS IV - O direito ao crédito na indústria IV.1 - Insumos IV.1.1 - Matéria prima IV.1.2 - Material intermediário ou secundário IV.1.3 - Embalagens IV.1.4 - Tratamento de efluentes IV.1.5 - Combustíveis IV.1.6 - Energia elétrica IV.2 - Serviços de…

.............................................. 11 Plano Plurianual (PPA) ........................................................................................................... 13 Lei de Diretrizes Orçamentárias ............................................................................................ 13 Lei Orçamentária Anual ......................................................................................................... 17 6. Receitas Públicas .............................

15 2.4. COFINS.................................................................................................16 2.5. INSS.......................................................................................................17 2.6. ICMS......................................................................................................17 2.7. ISSQN....................................................................................................18 CAPÍTULO III –…

presente artigo buscou analisar o Projeto de Emenda à Constituição nº 233/2008, que pretende alterar o Sistema Tributário Nacional. Almeja-se, de forma sistematizada, realizar estudo acerca da estrutura da PEC e suas principais inovações. Por meio do estudo do conteúdo da PEC nº 233/2008, à luz da doutrina e jurisprudência pátria, teceu-se análise acerca dos seus principais tópicos: o novo ICMS federal, o Imposto sobre Valor Agregado federal (IVA-F), e as alterações na forma de…

DIREITO TRIBUTÁRIO DANIELLE DANTAS PINHEIRO ROLIM E ZEZÉ VERÍSSIMO DINIZ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS RECIFE 2007 DANIELLE DANTAS P. ROLIM E ZEZÉ VERÍSSIMO DINIZ SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Tributário - IBPEX, como exigência parcial…

empresa e de seus resultados, em todos os níveis e mercados. E as mudanças no cenário contábil a adequação das contabilidade brasileira como modelo internacional de lei societária, o mundo globalizado está exigindo um novo comportamento dos profissionais da contabilidade, para melhora o gerenciamento das empresas. Além de se adequar a nova lei, as empresas também sentem a necessidade de planejar, controlar e melhorar a qualidade de seus produtos e serviços, e o contador e o agente que…

RESPOSTAS DAS QUESTÕES: Questão 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? De acordo com Houaiss1, a palavra sistema significa conjunto de regras ou leis que fundamentam determinada ciência, fornecendo explicação para uma grande quantidade de fatos, teoria. Na linguagem do Direito, de acordo com Paulo de Barros2, sistema é o discurso da Ciência do Direito, mas sistema também é o domínio…

efetivo é menor do que aquele estimado ou que a pessoa jurídica está operando com prejuízo fiscal. Lucro Real Anual - Estimativa mensal As empresas de Lucro Real Anual têm apuração no final do ano-calendário (31.12), porém conforme artigo 2 da Lei 9.430/96 a mesma deve efetuar recolhimento mensalmente por estimativa. Toda empresa deveria ter um planejamento tributário bem elaborado e executado, onde o mesmo trás grandes benefícios para as empresas, fazendo assim uma análise, a fim…

negociar melhores prazos junto a credores e fornecedores. É fundamental que o fluxo de caixa projetado seja pensado em função dos prazos disponíveis e que os dados sejam analisados de acordo com a maior probabilidade de acontecerem. Como se trata de uma previsão, nem todos os dados serão precisos ou fixos. A projeção tem início nas vendas, onde se inicia o ciclo e é possível se identificar a quantidade de capital que estará ingressando no caixa. A partir daí é possível calcular a…

XV Congresso Brasileiro de Custos – Curitiba, PR, Brasil, 12 a 14 de novembro de 2008 Análise da evidenciação contábil dos resultados no regime de ICMS substituição tributária RESUMO O substancial incremento da arrecadação do ICMS, o mais expressivo dos tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem relação direta com a implementação do regime de Substituição Tributária. Sob a ótica do ente tributante, esta técnica de tributação é uma poderosa ferramenta. Além de…