Ibet Seminário Iv Interpretação

os novos conceitos, evoluídos modelos de interpretação do direito, técnicas de tributação; ii) condição para uma harmonização fiscal entre os países da América Latina, presentes ou não em processos de integração; iii) maior respeito aos direitos dos contribuintes, de modo a permitir uma relação entre Fisco e contribuinte baseada em valores democráticos, entabulada numa transparência fiscal, e informada pelos ditames da vinculação, clareza e simplicidade; iv) atualização do catálogo dos…

assim como eu, encararam essa jornada unidos, o que fez com que ela fosse mais branda e proveitosa. Em especial à Nathalia Glagau, com quem tive a oportunidade de conviver diariamente durante dois anos e que, com certeza, devido à sua dedicação pelo IBET, foi uma das grandes responsáveis por esse momento. 3 RESUMO A tecnologia trouxe consigo diversas técnicas que, com certeza, auxiliaram, e muito, a vida do ser humano. Dentre elas a manipulação de medicamentos, pois hoje a…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNA: KARINE CRISTINA NERES LEITE AQUINO SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R= Para o professor Paulo de Barros Carvalho,[1] não são poucos os autores que insistem na distinção entre ordenamento e sistema, tendo em vista o direito positivo. Os enunciados prescritivos, assim…

seleção da proposta mais vantajosa e, por fim, eficiência. Claro que dentro da mentalidade administrativa tradicional, tal ato é considerado legítimo desde que se tenha registrado nos meandros do processo qualquer ínfima discrepância relativa à interpretação mais literal da norma. Como disse Mota, citado por Bullos (2000, p. 566): “é usual sobrepor-se o inessencial e o contingente, com prejuízo da economicidade e da eficácia na contratação”. Decerto, a inversão de fases do…

TERCEIRO SETOR TEM VÁRIAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS EM 2015 Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 01/2015 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO TERCEIRO SETOR III – AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO TERCEIRO SETOR IV – AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS V – O SPED CONTÁBIL PARA O TERCEIRO SETOR VI – O eSOCIAL VII – OUTRAS OBRIGAÇÕES VIII – NECESSIDADE DE CALENDÁRIO ESPECÍFICO PARA O TERCEIRO SETOR XI – CONCLUSÃO NOTAS E REFERÊNCIAS …

contadores para as funções privadas ou públicas, governamentais ou não-governamentais e ainda, busca oferecer oportunidades às vocações para a pesquisa e à docência. A composição do Curso de Ciências Contábeis, da Universidade Anhanguera-Uniderp/Campus IV, inclui as peculiaridades regionais econômicas, geográficas e sociais, proporcionando condições objetivas para o oferecimento do referido Curso. O currículo do Curso atende às exigências de formação profissional e cultural, em âmbitos,…

cabe tudo; especialmente, os privilégios dos grupos ou elites politicamente influentes. Sem a tentativa de se tornar iguais os cidadãos, termina por haver uma relação entre inferiores e superiores, onde os primeiros, simplesmente, sujeitam-se. A interpretação da lei não deve ser sinônimo de indiferença. A imparcialidade também não. É um comando constitucional a redução das desigualdades sociais (art. 3º, inc. III, da Constituição do Brasil). No Brasil, este é um objetivo fundamental da…

possibilidade de ter cópias dos documentos em se considerando que tiveram acesso ao conteúdo deles. Tal ato normativo – o Decreto nº 3.995/2001 – apenas explicitou a possibilidade da exigência de cópia, inexistindo violação à Constituição Federal de 1988. IV – Agravo interno conhecido e improvido.12 No tocante à função normativa, destaca-se que a CVM incentiva práticas autoregulatórias pelos participantes do mercado, delegando, assim, a determinados segmentos, a normatização -…

: Tributação : 34:336.2:336.76(81) Direito tributário 2. Brasil : Mercado financeiro : Tributação : Direito tributárlb 34:336.2:336.76(81) 5 Apresentação É com extrema satisfação que aceitei o honroso convite da Dialética para coordenar um seminário que tivesse como tema: a tributação no mercado financeiro e de capitais. Diferentemente do passado, hoje temos profissionais do Direito que têm uma larga e profunda experiência nessa temática. As normas jurídico-tributárias, nos dias…

trabalhos em periódicos e sites especializados ou de natureza interdisciplinar. DOCUMENTO APRESENTADO: Cópia do artigo “Sigilo Bancário-Proteção à Intimidade ou Convite à Impunidade?” e original da “Revista dos Formandos em Direito da UFBa., Vol. VI, Ano IV- Grupo de Formandos de 1999.2.” e Declaração emitida pela Comissão Editorial da Revista. TÍTULO: Publicação de artigos e trabalhos em periódicos e sites especializados ou de natureza interdisciplinar. DOCUMENTO APRESENTADO: Cópia do…