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IBET-RN – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS -RELATÓRIO GERAL- SEMINÁRIO III – SISTEMAS, PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS E COMPETÊNCIA. NATAL, 15 DE SETEMBRO DE 2011 Questão 01 Que são Princípios Tributários? Identificar nas situações a seguir se algum princípio foi desrespeitado e, em caso afirmativo, indicar qual: a) Reedições da medida provisória 1.212/95 por diversos anos (38 edições) até sua transformação na lei nº 9.715/98; Fere o Princípio da…

Seminário V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE TURMA - SÁBADO Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Recife, 26 de maio de 2012 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. De acordo com Mary Elbe Queiroz, a regra-matriz de incidência tributária, como toda norma jurídica, tem caráter implicacional e é constituída a partir dos textos do direito positivo, encerrando uma hipótese abstrata (que descreve o…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Professor(a):

Constituição Definitiva do Crédito Tributário1 Renata Elaine Silva Doutora e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC. Especialista pelo IBET/SP. Professora da Graduação da Universidade São Judas Tadeu - USJT; Coordenadora da Pós-Graduação “lato sensu” da Escola Paulista de Direito – EPD; e Advogada. 1. Relevância do termo “constituição definitiva” do crédito tributário Um dos temas mais relevantes para se tratar da contagem do prazo de…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO NA CONFIGURAÇÃO DO CRIME TRIBUTÁRIO: IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA – PESSOA FÍSICA Uberlândia - MG 2008 2 IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO LANÇAMENTO DO TRIBUTO NA CONFIGURAÇÃO DO CRIME TRIBUTÁRIO: IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA –…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 5 – Tributação internacional Data da Entrega: 19.10.2013 1) Construa a RMIT dos Impostos de Importação e Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMIT do Imposto de Importação: Antecedente: Critério material: importar mercadoria estrangeira; Critério espacial: no território nacional, nas repartições aduaneiras;…

Portuguesa dos Industriais de Alimentos Compostos para Animais, com o apoio das FLAD - Fundação LusoAmericana para o Desenvolvimento, CAP Confederação dos Agricultores de Portugal e ASA/USB - American Soybean Association/United Soybean Board. Com a realização desta Conferência Internacional, a qual contou com a presença de mais de 400 participantes, representando o universo empresarial (sectores agrícola e agro-alimentar), administração pública, universo estudantil (25% dos…

IBET – Curso de Especialização de Direito Tributário Aluno: Thomas Marcos Franco Alves Rocha E-mail: thomas.rocha.adv@hotmail.com SEMINÁRIO I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL QUESTÃO 01 A suspensão da exigibilidade do crédito tributário, em razão da instauração do processo tributário administrativo e da pendência de recurso nesta seara, é imposição do artigo 151[1], III, do Código Tributário Nacional. A norma visa impedir que, enquanto discutível, na esfera…

sucessora – Princípio da Artigos autonomia dos Notícias estabelecimentos – Decisões Ilegitimidade – Definição dos Vídeos poderes de fiscalização e de Parceiros julgamento em primeira ABRADT instância administrativa – IBET Nulidades APET NEF - ICMS e sua não-incidência na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de Assinar mesma titularidade Publicar - A Não-Incidência do ICMS na Transferência de Mercadorias entre…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (“IBET”). Tathiane dos Santos Piscitelli Doutora, mestre e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora do programa de Mestrado Profissional e dos cursos de pós-graduação lato sensu da DIREITO SP. Autora de diversos artigos e capítulos de livros em direito tributário e financeiro, incluindo Argumentando pelas consequências no direito tributário e Limites à interpretação das normas tributárias. REALIZAÇÃO Carga horária: 432…