Ibet Ipi E Iof

Brasiliense de Direito Público (IDP) e Doutorado em Direito da Universidade de Brasília (UNB). Possuo três pós-graduações e um curso de extensão na área do Direito: Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Especialização em Planejamento Tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE); Curso de Extensão Universitária em Prática Processual…

Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (sob a orientação do Ministro Gilmar Mendes), Procurador do Distrito Federal, Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Pós-Graduado em Planejamento Tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial e aprovado nos seguintes concursos e seleções públicas: Procurador do…

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá,…

Universidade de São Paulo (USP), Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), também sou Professor de Especialização em Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP, na Fundação Getúlio Vargas – SP (GVlaw - Módulos “Tributação no Setor de Serviços” e “Tributação no Setor de Comércio”), no Insper (antigo IBMEC-SP) e no IBET. Vamos ao que interessa. Como será o curso? Nesse curso, ensinarei a TEORIA de Direito Tributário passando…

Industrializados (IPI), cujas alíquotas variam de acordo com o produto ou sua essencialidade (inciso I do parágrafo 3º do art. 153 da Constituição Federal). Para exemplificar, alimentos básicos têm, geralmente, alíquota de 0%, enquanto cigarros podem ter alíquotas que ultrapassam os 300%, o que nos mostra claramente que o objetivo da tributação não é a arrecadação em si, mas a diminuição no consumo do produto. Observação: há casos em que o mesmo tributo tem diferentes fins, como é o…

que concedeu a segurança confi rmada.” (TRF4ªR, AMS: 70000079329/PR, 3ªT., 2000, j. 25-09-2001). (grifos nossos). 10 11 ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ASSESSORIA DO GABINETE referência, em tal dispositivo, ao II, IE, IPI e IOF é taxativa, não admitindo ampliação sequer por Emenda Constitucional.” 12 “Em outras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência

pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços IE - Imposto de Exportação IEE – Indústria de Energia Elétrica INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social IOF - Imposto sobre Operações Financeiras IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Aluna: Gabriela de Melo Carvalho Seminário III: Sistema, Competência e Princípios. Questões * Questão nº 1: Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Num significado amplo, “sistema” (do grego sietemiun), é um conjunto de elementos interconectados,

Considerações Finais. 177 HELENO TAVEIRA TÔRRES IOF nas Operações com Títulos Públicos e a Vedação de Analogia com Operação de Câmbio: o Caso dos "T-Bills" 1. Pressupostos para Aplicação dos Impostos sobre Operações de Câmbio e sobre Títulos ou Valores Mobiliários: Demarcações Necessárias. 2. A Aplicação do Imposto sobre Operações com Títulos Públicos. 3. O Imposto sobre Operações de Câmbio e o Controle do Bacen. 4. Aplicação da Legislação do IOF-Câmbio e os Limites do art. 15 do…

aplicada. Variações e combinações têm ocorrido no plano constitucional. a) anualidade e anterioridade nonagesimal; b) exceções: II; IE; IPI; IOF; Impostos extraordinários e empréstimos compulsórios (CF/88, art. 150, § 1º); c) EC 42/19.12.03, art. 150, § 1º - anterioridade pelo exercício financeiro e / (*) nonagesimal – exceções a ela: as mesmas, mais a substituição do IPI pelo IR e quanto à base de cálculo do IPVA e IPTU. d) medidas provisórias – reedição e prorrogação (EC 32/11.09.01);…