Ibet Crédito Tributário Lançamento E Espécies

IBET Especialização em Direito Tributário Módulo Controle de Incidência Tributária (2015.1) Seminário IV Aluna: Joana Carneiro Maio de 2015 1) 1) Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Conforme o doutrinador Hugo de Brito Machado, “A imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica de tributação. O

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNO: BERNARDO CARDOSO PEREIRA GUERRA MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUESTÕES: 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei n. 1.002, de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e…

Salvador – Bahia – Brasil FUNÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL – HIERARQUIA DE NORMAS - PAPEL DO CTN NO ORDENAMENTO Profª Heleno Taveira Tôrres Doutor em Direito (PUC/SP). Mestre em Direito Tributário (UFPE). Especializado em Direito Tributário Internacional (I Universidade de Roma “La Sapienza”). Professor de Direito Tributário Internacional no Mestrado e Doutorado da PUC/SP e de Direito Tributário na UNIFIEO. Advogado e Conferencista. Docente Consultor da…

IBET – INSTITUTO BRASILEITO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS KARINE DE OLIVEIRA MONTES A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF Uberlândia - MG 2013 IBET – INSTITUITO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA…

ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 PORTO FELIZ/SP 10/2010 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA PIS E COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO: INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N°. 10.865/2004 DESENVOLVIDA COMO MONOGRAFIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO, DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS…

IBET SEMINÁRIO III – Ações Tributárias: Declaratória, ANULATÓRIA, Consignação em Pagamento, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? O interesse processual…

objetivo proporcionar ao jovem profissional uma formação ampla, aprofundada e interdisciplinar para habilitá-lo a atuar com desenvoltura na advocacia empresarial. Pretende-se reforçar as bases teóricas do aluno em contratos empresariais, Direito Tributário, Direito Societário, Direito do Consumidor e da Concorrência, problematizando o aprendizado por meio do exame de temas relevantes e recorrentes da prática do direito empresarial. Objetiva-se ainda que o aluno compreenda e utilize o…

Material 02 Direito Tributário Prof° Edvaldo Nilo Aula 2: dia 27/10 – EDVALDO NILO – Direito Tributário - Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SÃO PAULO, 16 DE AGOSTO DE 2013 ALUNO: FREDERICO BOCCHI SIQUEIRA Módulo Controle da Incidência Tributária Seminário I 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é definida por Lourival Vilanova, em citação no livro do ilustre professor Paulo de Barros Carvalho como sendo “uma estrutura lógico-sintática de significação” (2011, p.…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário nº 6 – ISS Data da Entrega: 01.11.2014 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS - Mercadorias e do ICMS - Importação. Regra-matriz do ICMS – Mercadorias: Antecedente: Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias Critério temporal: momento da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério espacial: território do estado…