Ibama

de Governo; ii) órgão consultivo e delibertaivo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA; iii) órgão central: Ministério do Meio Ambiente; iv) órgão executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; v) órgãos seccionais: os órgãos ou entidades estaduais e distritais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de…

transindividual, deve ser cabalmente apurada. A ampla defesa e o contraditório estão previstos no §3º, art. 70, Lei n.º 9.605/99, e o seu art. 71 prevê prazos a serem observados no processo administrativo. Procedimento no âmbito federal – IBAMA - está previsto na Instrução Normativa/IBAMA nº8, de 18 de setembro de 2003, que regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição de sanções, a defesa ou…

.............................................................................................................06 Documentação................................................................................................................06 Leis do IBAMA.................................................................................................................07 Classificação…

técnico e científico às atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 7º - REVOGADO Art. 8º - Compete ao CONAMA: I - Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividade efetiva ou potencialmente poluidora, a ser concedida pelo Estados e supervisionado pelo IBAMA: II - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e…

................................. 33 3.4 A PROPRIEDADE DOS PASSERIFORMES........................................................ 34 3.5 A PERDA DA PROPRIEDADE DOS PASSERIFORMES................................... 35 3.6 INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO IBAMA........................................................ 35 3.7 A APREENSÃO DE PASSERIFORMES.............................................................. 36 3.8 A CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES – HISTÓRICO JURÍDICO........................ 37 3.9 O

Educação Ambiental - DEA: Renata Rozendo Maranhão, Daniela Kolhy Ferraz, Philippe Pomier Layrargues Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA: Ronaldo Weigand, Fernando Vasconcelos, Roberto Xavier de Lima IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Diretoria de Ecossistemas - DIREC: Eliana Maria Corbucci, Bernardo Alves de Brito, Dione Corte, Rosa Lia Gondim de Castro Diretoria de Florestas - DIREF: Marcelo Augusto Monteiro Ferraz,…

maior índice de focos de calor colocou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em alerta e, por antecipação, o órgão decidiu colocar em prática algumas medidas de prevenção. De janeiro a abril, 152 focos de calor foram registrados em todo o Estado, 30% a mais que no mesmo período no ano passado, quando foram detectados 107 focos. Para o Ibama, o fim antecipado do período chuvoso, que culminou na dissipação das nuvens na região…

pode ser definido como a administração da floresta para obtenção de benefícios econômicos e sociais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema. (...) deve ser economicamente viável, ecologicamente sustentável e socialmente justo (IBAMA, 2005). Esta é a definição oficialmente adotada pelo órgão que executa a Política Florestal Brasileira. Para que os empreendimentos florestais se enquadrem nesse contexto, deve ser observada a legislação pertinente e também as estratégias…

criatórios autorizados e registrados no IBAMA. No país existe mais de 100 espécies distintas de aves ornamentais. Trata-se de uma enorme variedade de tamanhos, cores e comportamentos. O principal canal de distribuição está relacionado com os pets shops, as lojas de artigos para o agronegócio e os aviários. As aves ornamentais de maio interesse são do grupo de periquitos, papagaios, canários, calopsitas, araras, gaviões, patos, gansos. 4. Atuação do IBAMA Existem dois organismos…

Onça-pintada (Panthera onca). • Segura ou pouco preocupante (LC) Não sofre ameaça imediata a sua sobrevivência. Exemplo: jacaré-do-pantanal (Caiman crocodilus yacare). * www.iucn.org **em parânteses está o código usado internacionalmente. Lista IBAMA 2003 da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção MAMMALIA - Mamíferos Chiroptera Phyllostomidae Morcego Platyrrhinus recifinus (Thomas, 1901) Vulnerável à extinção Estados: CE, ES, MG, PE, SP MAMMALIA - Mamíferos Primates …