I Um Dos Mecanismos Empregados Pelo Governo Mediante Uma

financeiros. O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material…

LEGISLAÇÃO APLICADA AOS EMPREGADOS DO METRÔ-DF PROFESSOR: MARCELO KESSLER Olá concurseiros! É com grande prazer que me junto a vocês para ministrar o curso de Legislação aplicada aos empregados do Metrô DF, que consta do conteúdo programático que será cobrado nas provas de todas as áreas contempladas pelo Edital nº 01/2013. Integrar a equipe do Ponto é extremamente gratificante para mim por dois motivos principais: i) o grupo de professores é extremamente qualificado; e ii) foi…

paciência e prontidão. A todos os amigos, que de uma forma ou de outra me ajudaram na realização deste trabalho. Muitíssimo obrigada. Sumário INTRODUÇÃO Capítulo I EVOLUCÃO HISTÓRICA 1 - ASPECTOS GERAIS 1.1 -Escravidão 1.2 - Servidão 1.3 - Salariato 2 - ASPECTOS BRASILEIROS 2.2 - O Direito do Trabalho e as Constituições Brasileiras 2.2.1 -…

responsabilização pela sua existência. Até que ponto podemos culpar as famílias onde existe a pobreza a miséria e a falta de informação? O governo tem feito a sua parte?A legislação existe, mas será que consegue proteger e favorecer o menor aprendiz? Como vemos o trabalho infantil é uma realidade presente em nosso cotidiano e deve ser enfrentada pelos governos e pela sociedade, pois na maioria dos casos o trabalho do menor tem como pressuposto a necessidade originada da pobreza. A…

Legislação e Prática Trabalhista, Psicologia organizacional, Matemática Financeira. PROFESSORES: SETE LAGOAS 2012 SUMÁRIOSUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 2- ROTINAS TRABALHISTAS 2.1CTPS 2.1.1- EXAME ADMISIONAL 2.1.2REGISTRO DO EMPREGADO 2.2.1- DOCUMENTAÇÃO PARA REALIZAR A ADMISÃO 3. DIFERENÇAS INDIVIDUAIS 3.1LIDERANÇA 3.1.1 MOTIVAÇÃO 3.1.2 TEORIA DE MASLOW 3.2.1 TEORIA DE HERZBERG 3.3 GRUPOX EQUIPE 4-PROCESSOS CONTABEIS 4.1- ABERTURA DE EMPRESA…

alcance, ela será aplicável no âmbito da categoria. WIKIPÉDIA. Capitalismo. Disponível em: . Acesso em: 26 junho 2009. 1 2 WIKIPÉDIA. Encíclica. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2009. 3 PALADINO, Prof.ª Isabela. DIREITO DO TRABALHO I . Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2009. vii Desregulamentação – Por desregulamentação identifica-se a idéia de 4 eliminação de diversas regras estatais trabalhistas, buscando uma regulamentação por ação dos…

forma simplista e que não traduz seu verdadeiro conteúdo. Palavras-chave: Estado Democrático, direitos fundamentais, justiça social. A expressão “Estado de Direito”, conhecida na vertente contemporânea, é atribuída à segunda metade do século XVI I I e início do XIX, com o surgimento da doutrina liberal e com as duas principais revoluções, a Americana e a Francesa, que consolidaram um processo iniciado anteriormente de limitação do poder do Estado frente aos indivíduos, principalmente…

Financeira e Secretariado DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO QUALIDADE SUMÁRIO 1. Apresentação 2. Objetivos 3 Conteúdo Programático Unidade I – Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública Unidade II – Conceitos da Qualidade Unidade III – Princípios da Qualidade Unidade IV – Estratégia da…

ou temporária, da capacidade para o trabalho. Deste modo a CIPA existe para prevenir e impedir que acidentes não ocorra e principalmente tem como objetivo resguardar a saúde e segurança do trabalhador. A Comissão é composta de representantes dos Empregados e do Empregador, seguindo o dimensionamento estabelecido, com ressalvas as alterações disciplinadas em atos normativos para os setores econômicos específicos. 2. HISTÓRIA DA CIPA A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA…

Consultor Legislativo da Área XV Educação, Desporto, Bens Culturais, Diversões e Espetáculos Públicos ESTUDO FEVEREIRO/2000 Câmara dos Deputados Praça dos 3 Poderes Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Brasília - DF ÍNDICE CAPÍTULO I - TERCEIRO SETOR: NOÇÕES BÁSICAS3 ........................................................ 5 CAPÍTULO II - DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL .................................... 7 CAPÍTULO III - DO REGISTRO E DO CERTIFICADO DE…