CAP

contraentes, mesmo que as incapacidades e os impedimentos para contrair núpcias sejam diferentes em ambas as legislações, apesar de se identificarem parcialmente. A Igreja não se contenta unicamente com o certificado de habilitação expedido civilmente (HORTAL, 2002, p. 50). Apesar de precedido de algumas diligências particulares, no intuito de garantir a inexistência de obstáculos que impeçam a realização do Matrimônio pela disposição católica, tentando evitar conflitos com as normas do Estado, a legislação canônica, no cânon 1067, transfere a maioria das determinações que dizem respeito à habilitação matrimonial para o direito particular (HORTAL, 2002, p. 44). No Brasil, que nasceu como um país católico, esta situação possui uma importância maior em razão da grande semelhança entre a legislação canônica e a civil no que diz respeito a impedimentos e incapacidades matrimoniais (SAMPEL, 2001, p. 72). Can. 1067 - A Conferência dos Bispos estabelecerá normas sobre o exame dos noivos, sobre os proclamas matrimoniais e outros meios oportunos para se fazerem as investigações que são necessárias antes do matrimônio, assim que, tudo cuidadosamente observado, possa o pároco proceder a assistência do matrimônio. De acordo com Jesús Hortal (2002, p. 44), o processo de habilitação matrimonial canônico possui três finalidades primordiais: reunir os dados pessoais dos nubentes, examinando cuidadosamente a existência de possíveis impedimentos para a celebração eficaz e…

valores essenciais da vida humana. No que diz respeito à participação no desenvolvimento da sociedade, trata da função social e política da família; os direitos sociais da família; os deveres sociais da família. A respeito da participação na vida e na missão da Igreja, discorre sobre a função eclesial da família; 2.3 O conceito doutrinário de matrimônio pela Igreja Católica Jesús Hortal (2002, p. 26) afirma que a doutrina católica possui três esquemas conceituais do matrimônio.…

investidores e outros segundo Francis J. Aguilar. O autor do livro ética das profissões Augusto Hortal, quando retrata a vivência de colaboradores dentro de uma organização impõe que as próprias exigências de responsabilidade estão estabelecidas na cultura moral, o que procede segundo ele que os usos costumeiros são internalizados no processo de socialização secundária, e que a partir dessa definição há uma formulação de como se relaciona a responsabilidade moral do profissional com a…

factor that regulates patterns of species spatial distribution and population survival in a particular area (e.g., Fahrig 1997, 1998; Flather and Bevers 2002). Nevertheless, the results of empirical studies conducted in fragmented landscapes are sometimes contradictory (e.g., Trzcinski et al. 1999; Villard et al. 1999). Plausible reasons for these discrepancies include the different conceptual backgrounds among these studies and several methodological shortcomings (Debinski and Holt…

presente matéria, garantindo-se ao interessado o direito de recurso ao Plenário deste Conselho. Art. 4º - Ficam convalidados todos os atos praticados e previstos pela Deliberação CEE nº 212/95 até a data da publicação desta Deliberação. Art. 5º - A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Deliberação CEE nº 212/95. CONCLUSÃO DA CÂMARA A Câmara Conjunta de Educação Superior e de Educação Profissional acompanha o…

absoluto, aplicável a todo e qualquer tipo de matrimônio. A indissolubilidade extrínseca, porém, admite algumas exceções”. (HORTAL, 2006, p. 19/20) Explicam os cânones 5 e 7: Canône 5.Se alguém disser que o vínculo do casamento pode ser dissolvido em razão de heresia, de incompatibilidade de gênios, ou de afastamento simulado por um dos cônjuges, que seja declarado anátema. Canône 7.Se alguém disser que a igreja errou tendo ensinado e ensinando. Segundo a doutrina dos Evangélicos e dos…

que o direito da vida vem em primeiro lugar, logo, sendo o feto uma criação divina, possui este, os mesmos direitos do homem, por isso, acabam condenando o aborto, uma vez que a vida é o seu principal direito. Visão de algumas religiões sobre o aborto: Visão Católica sobre o aborto O catolicismo condena o aborto em qualquer estado e em quaisquer circunstâncias é posição oficial da igreja católica. A Igreja Católica considera que a concepção de um novo ser ocorre no momento da…

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da Família de Fato. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2001. BRASIL. Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2002 CHAMPLIN, Russel Norman. Enciclopédia da Bíblia: teologia e filosofia. 7. ed. São Paulo: Hagnos, 2004. v. 2. CHAMPLIN, Russel Norman. Enciclopédia da Bíblia: teologia e filosofia. 7. ed. São Paulo: Hagnos, 2004. v. 4. COULANGES, Fustel de. A cidade antiga. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil…

CAPA TEMA: NULIDADE MATRIMONIAL ZELO E AMOR; SEDIMENTADOS DENTRO DA PROPOSTA DA IGREJA; INVOCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO. • QUANDO É POSSÍVEL DECRETAR A NULIDADE DE UM MATRIMÔNIO/ Edson Luiz Sampel. • CASAMENTO NULOS – COMO ENCAMINHAR UMA CAUSA DE NULIDADE AO T. J.E./Rubens M. Zani. • CASAMENTOS QUE NUNCA DEVERIA TER EXISTIDO – UMA SOLUÇÃO PASTORAL/ Jesús Hortal DIREITO CANÔNICO E NULIDADE DO MATRIMÔNIO DIREITO CANÔNICO NO DIA A DIA DO CATÓLICO Código do Direito Canônico 1983 –…

Mundo (cap. VII). Vale 4 5. Plantão de dúvidas Contínuo, pelo sistema do CEAD. BIBLIOGRAFIA INDICADA PELO MARCIAL MAÇANEIRO, DA CNBB BIZON, José. Ecumenismo - 40 anos do decreto Unitatis redintegratio (Paulinas) BIZON, José. A unidade na diversidade (Loyola) onde escrevo também. Pontifício Conselho para a Unidade dos Cristãos: A dimensão eucumênica na formação dos que trabalham no ministério pastoral (Paulinas: coleção Voz do Papa n. 156) indispensável para o…