Honorarios

nos pareceu razoável que aquele que se viu obrigado a socorrer-se do Poder Judiciário e teve parte de seu patrimônio destinado ao pagamento de honorários devidos ao advogado, obtendo sucesso na demanda, ou seja, reconhecido seu direito, seja restituído apenas parcialmente, pois do montante total que obteve, teve que destacar parte para pagar os honorários contratuais de seu advogado. Tal pretensão era frequentemente negada e vista com maus olhos por parcela considerável dos…

réu não realizou o pagamento dos honorários advocatícios convencionados quando Pedro foi o Defensor de Gustavo em um litígio judicial. Ocorre, porém, que os débitos em certame deveriam ter sido pagos há seis anos e dessa forma estão prescritos, porquanto é sabido que prescreve em 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas, conforme estatuído no art. 206 § 5º, I do Código Civil de 2002. Sendo assim, completamente descabida a pretensão autoral de receber os honorários advocatícios…

O exercício profissional da advocacia após a reforma do Código de Processo Civil: a valorização do contrato de honorários advocatícios Rodrigo Afonso Machado1 1 Introdução. 2. O contrato de prestação de serviços advocatícios. 2.1 Elementos do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios. 3 A reforma do Código de Processo Civil. 3.1 O fim do processo autônomo de execução e a questão das intimações para a prática de atos processuais. 4 Novas cláusulas contratuais face às…

TERMO DE CONFISSÃO DE DIVIDA E ACORDO PARA PAGAMENTO (SUGESTÃO DE MINUTA BÁSICA) Por este particular instrumento, de um lado como CREDOR ......................, brasileiro, casado, corretor de imóveis, inscrito no CRECI da 2a. Região/SP sob n .............. e no CPFMF sob n.º........................, estabelecido com escritório profissional na rua ......................, cidade de ................, SP e de outro como DEVEDOR, .........................., brasileiro, aposentado, portador

entendimento de que tal competência cabe a Justiça Comum. Dispõe o artigo 389 do Código Civil: “Não cumprida à obrigação responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” Conforme lição de SILVIO RODRIGUES “A conseqüência do inadimplemento da obrigação é, assim, o dever de reparar o prejuízo. De modo que, se a prestação não foi cumprida, nem puder sê-lo, proveitosamente, para o…

devidos honorários no percentual de 20% (vinte por cento) do valor total da condenação, seja a que título for, inclusive sobre o FGTS e decorrente de acréscimos de juros e correção monetária, que serão devidos mesmo na hipótese de transação judicial ou extrajudicial. Havendo a necessidade de promover a execução ou interpor Recurso Ordinário e/ou apresentar contrarrazões, serão os honorários majorados para 25% (vinte e cinco por cento). Em caso de recurso a Tribunais Superiores, os…

Cláusula Quarta: DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS  A título de pagamento de honorários será devido pelo Contratante ao Contratado a importância líquida equivalente a 20% (vinte por cento) de toda e qualquer importância recebida pelo Contratante, independente da origem de sua natureza, decorrente da referida Reclamação Trabalhista. Entretanto, se for necessária a interposição ou manifestação a respeito de qualquer recurso ou defesa do Reclamante perante qualquer Tribunal, os honorários…

de R$ 2.034,00 (dois mil e trinta e quatro reais), a título de danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde a sentença. O Acórdão manteve a condenação e condenou, ainda, o Requerido a pagar à procuradora do Requerente honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação devidamente atualizada. 2- O acórdão transitou em julgado em 02/06/2014. Os autos foram recebidos pelo Juízo de origem em 03 de junho de 2014, mas, no entanto, até a presente…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua XXXX, nº XX, BAIRRO, Recife, Pernambuco, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX e no RG sob o nº XXX, tem entre si justo e contratado à prestação de serviços profissionais e pagamento de honorários advocatícios, mediante as cláusulas seguintes: 1ª – Os contratados, advogados, se obriga a patrocinar a causa do contratante junto a Justiça do Trabalho, defendendo seus interesses e praticando todos os atos processuais…

fixação de honorários advocatícios no cumprimento de sentença? Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11556 Geraldo Fonseca de Barros NetoAdvogado e consultor. Professor de Direito Processual Civil e Direito Comercial. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. SUMÁRIO: 1. Problemática. 2. O espírito da reforma. 3. Nova forma de execução das decisões. 4. Diferentes correntes doutrinárias acerca do tema. 5. Descabimento de…