Honorarios

Analistas dos Tribunais Disciplina: Direito Constitucional MATERIAL DE APOIO Índice I. Anotação de Aula II. Simulado III. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA Tema 1 – Poder Executivo – arts. 76 a 91 da CF 1. Introdução: Sistema de Governo: é o modo como se relacionam dois Poderes o Executivo e o Legislativo, são dois o sistema de Governo mais comuns: I – Presidencialismo: A chefia é una, pois o Presidente da República é simultaneamente o chefe de Estado (representando o país no…

1. DAS PARTES CONTRATANTES Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Honorrios e Servios Advocatcios, celebrado entre as partes, de um lado, __________________________________________, portador do RG _________________________ e do CPF _______________________, doravante simplesmente denominados CONTRATANTE e, de outro lado,______________, com escritrio profissional na Rua, doravante simplesmente denominados CONTRATADOS, existe certo e ajustado o presente contrato, mediante as…

trabalho refere-se ao cabimento dos honorários advocatícios na fase de Execução, especificamente após a reforma em nosso ordenamento jurídico. Um dos temas mais controvertidos quando se comenta sobre o tema diz respeito ao Cabimento dos Honorários na Fase de Execução tendo em vista que há o arbitramento na fase de conhecimento no mesmo processo com relação a verba honorária. Na primeira parte do trabalho abordarei sobre a parte histórica, conceitua dos honorários advocatícios. Na…

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LEONARDO RAMOS COSTA “CABIMENTO DOS HONORÁRIOS NA FASE DE EXECUÇÃO” SÃO PAULO 2011 LEONARDO RAMOS COSTA “CABIMENTO DOS HONORÁRIOS NA FASE DE EXECUÇÃO” Monografia apresentada à Pontífica Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, como parte dos requisitos para a…

processos abaixo, arbitrando honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, face a ausência de Defensoria Pública organizada nas Comarcas do interior do Estado: AÇÃO PENAL Nº TOTAL: RÉU HONORÁRIOS ARBITRADOS HONORÁRIOS CORRIGIDOS ATÉ ..... Ainda o MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de ...., PR nomeou o exeqüente para atuar como defensor dos réus nos processos abaixo, os quais tramitaram por meio eletrônico (Projudi), arbitrando honorários…

Código: TABHON001 Revisão: 007 Validade: 31/12/2015 HONORÁRIOS BASE - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Escrituração Contábil e Fiscal S/ Fatur. Bruto Comércio Atacadista 0,25% Indústria / Comércio Varejo 0,90% Micro Empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Insc. Simples Nacional 0,70% Prestadora de Serviços 0,85% Revenda de Combustível derivado de Petróleo, álcool etílico carburante ou gás natural 0,18% Piso dos Honorários Contábeis para Escrituração Contábil e Fiscal 720,00…

Medicamentos - Comércio - Controle Sanitário - LEI 5991 de 1973 LEI 5991 de 1973 LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 (DOU 19.12.1973) Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RJ PROCESSO N.º , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu patrono, vem a presença de V.Ex.ª, expor e requerer o seguinte: O Réu se comprometeu na audiência a cumprir o anteriormente acordado no “Contrato de Apuração de Haveres” até o dia 10/02/2004, o que até a presente data não o fez. Ocorre que o réu pela 2ª vez incorre no descumprimento de sua obrigação. Observa-se que o autor

CONTABILIDADE AUDITORIA E PERÍCIAS CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINESCONTÁBIL-MG. Valores Referenciais de Honorários Contábeis Vigência: Junho de 2012 a Maio de 2013 Preâmbulo Tendo em vista a necessidade de valorização da profissão contábil, a Assembléia Geral dos Associados do Sinescontábil/MG, em 24/05/2012, aprovou os presentes Parâmetros de fixação de HONORÁRIOS CONTÁBEIS. O presente instrumento foi elaborado de acordo com as disposições presentes na Resolução…

Janeiro, 2 de outubro de 2014. ___________________________________________ Advogado que vai estabelecer CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE:___________________________________________, ________________, _________________, _________________, portador(a) da cédula de identidade sob o nº______________, expedida pelo___________, e do CPF/MF sob…