Homossexuais Adoção

o auxilio da Lei Maria da Penha, os casais do mesmo sexo passaram a obter suas uniões mais protegida. A adoção por casais homoafetivos já e legal em diversos países, no Brasil ainda não há lei especifica que regulamente tal adoção. “A relação familiar padrão, e de maior importância entre nós, ainda é o casamento civil, que pressupõe a união heterossexual. À evidência, as relações homossexuais não proporcionam esse padrão social médio, que foi fixado como o mais relevante dentre os…

PROJETO DE PESQUISA 1. TEMA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA E SOCIAL 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Análise da adoção por casais homoafetivos, tendo em vista a omissão da legislação pátria sobre a matéria, os princípios Constitucionais que podem suprir essas lacunas, a complexidade no que tange ao rompimento das barreiras do preconceito, bem como um exame dos modelos familiares e suas evoluções históricas. 3. JUSTIFICATIVA Justifica-se a…

FACULDADE DE ILHÉUS FACULDADE DE DIREITO ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Ilhéus 2013 ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Pré Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade de Direito da Faculdade de Ilhéus. Orientador: Prof. Paulo Roberto Alves dos Santos Ilhéus 2013 1 Introdução Adotar significa

S U M Á R I O INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1. ADOÇÃO NO BRASIL 1.1. HISTÓRICO 1.1.1. Período Pré – Romano 1.1.2. Período Romano 1.1.3. Idade Média 1.1.4. O Direito Francês 1.2. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 1.3. A ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 1.4. A ADOÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 1.5. A ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO DOLESCENTE CAPÍTULO II 2. HOMOSSEXUALIDADE 2.1. CONCEITO 2.2. HISTÓRICO 2.2.1. Homossexualidade nas Civilizações Grego-Romana 2.2.2. Homossexualidade

jurídico. Temos como objetivo, trazer a tona como caminha a luta pelo reconhecimento da união homo afetiva, analisando teorias que tratam de uma maneira ampla, isto é, que apresentem aspectos contrários e favoráveis à extensão deste intuito dos homossexuais. 1 / 25 MONTEIRO, Marco Aurélio - CASAMENTO HOMO AFETIVO: LIBERTÁRIO OU REACIONÁRIO? SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O pré-conceito social ao gay; 3. Casamento homo afetivo; 4. Direito e cidadania sexual; 5. Conclusão; 6.…

do Sul autorizou a adoção de uma criança por um casal homossexual, determinando na sentença que o Registrador Civil daquela comarca não identificasse na lavratura da certidão de nascimento o casal de adotantes com as palavras pai e mãe, apenas identificando o nome de ambos, justamente para garantir o direito de adoção ao casal de adotantes e, não somente a um deles, ao contrário do que vem sendo decidido na maioria dos casos que envolvem adoção de crianças por casais homossexuais em…

acompanharam a evolução dos tempos. Hoje a família monoparental se apresenta de maneira comum, formada pelo pai ou mãe e o filho; a família formada apenas por irmãos; por primos; por tios e sobrinhos; por avós e netos e, por que não, a família formada por homossexuais, sem filhos, com filhos de um deles ou até com filhos adotados por um deles. Desde que haja amor, afeto, essas formações humanas merecem ser chamadas de família, pois cumprem a função desta no seu dia a dia.6 Neste…

transformistas, entre outros). • Homofobia significa aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio, preconceito que algumas pessoas, ou grupos contra os homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais. • O movimento em defesa dos homossexuais surgiu na Europa no século passado, tendo como bandeiras a defesa dos direitos e o respeito a homossexuais e o reconhecimento perante leis dos direitos civis. Durante a segunda guerra o Nazismo política de Hitler matou mais de 300 mil pessoas…

Parecer Resumo: adoção por homossexuais, união homoafetiva como conceito de família, Possibilidade de adoção por casal homoafetivo com direito a inclusão do sobrenome das duas pessoas no registro civil do adotado. A Consulta As consulentes formulam consulta referente à possibilidade de adotarem, conjuntamente, uma criança e questionam sobre o direito de que os sobrenomes de ambas possam constar no registro civil, quando do ato de homologação da referida adoção. Relatam estabilidade…

ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS JURÍDICOS NOS POCESSOS DE ADOÇÃO DE FILHOS JUNTO ÀS VARAS JUDICIAIS O imprescindível assessoramento da Psicologia Jurídica às Varas de Infância e Juventude “Adoção é medida protetiva de criança e adolescente” Homens e mulheres maiores de 18 anos de idade; 16 anos mais velhos do que a criança a ser adotada e que podem oferecer ambiente familiar considerado adequado (em análise realizada por psicólogos jurídicos e assistentes sociais indicados pela Justiça) estão aptos a